Tabela
de Referência de Erros de Emissão Sefaz – Base Manual de Orientação
Contribuinte v6.00
Anexo II – Regras de Validação da NF-e
A. Dados da NF-e
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CampoSeq |
Modelo |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
Descrição Erro |
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A03-10 |
55/65 |
Campo Id inválido: – Chave de Acesso do campo Id difere da concatenação dos campos correspondentes |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Erro na Chave de Acesso - Campo Id não corresponde à concatenação dos campos correspondentes |
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CampoSeq |
Modelo |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
Descrição Erro |
|
B02-10 |
55/65 |
Código da UF do Emitente difere da UF do Web Service |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Código da UF do Emitente diverge da UF autorizadora |
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B02-20 |
55/65 |
Código da UF do Emitente difere da UF da primeira NF-e do Lote Observação: Esta validação tem sentido unicamente para a SEFAZ Virtual, que deve evitar um Lote, com NF-e de diferentes UF. |
Obrig. |
476 |
Rej. |
Rejeição: Código da UF diverge da UF da primeira NFe do Lote |
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B06-10 |
65 |
NFC-e não é aceita pela UF do Emitente |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: NFC-e não é aceita pela UF do Emitente |
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B06-20 |
55/65 |
Lote de documentos enviados só poderá conter NF-e ou NFC-e |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Lote só poderá conter NF-e ou NFC-e |
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B06-30 |
55 |
Se a SEFAZ optar por ambientes separados de autorização: – NFC-e enviada para ambiente de autorização da NF-e |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: Modelo da NF-e diferente de 55 |
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B06-40 |
65 |
Se a SEFAZ optar por ambientes separados de autorização: – NF-e enviada para ambiente de autorização da NFC-e |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: Modelo da NFC-e diferente de 65 |
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B09-10 |
55/65 |
Data-Hora de Emissão posterior ao horário de recepção na SEFAZ. Observação: Aceita uma tolerância de até 5 minutos, devido ao sincronismo de horário do servidor da Empresa e o servidor da SEFAZ. |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Data-Hora de Emissão posterior ao horário de recebimento |
|
CampoSeq |
Modelo |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
Descrição Erro |
|
B09-20 |
55 |
NF-e com Tipo de Emissão = 1-Normal (ou 6-SVC-AN,
7-SVC-RS) (NT2012.003): – Data de Emissão ocorrida há mais de 30 dias (ou
outro limite, a critério da UF) Exceção 1: A critério
da UF, a rejeição acima pode ser efetuada para qualquer Tipo de Emissão. Exceção 2: A critério da UF, pode ser aceita a NF-e com Data de Emissão muito atrasada, desde que tenha sido emitida em contingência (tpEmis=2, 4, 5). Neste caso, a SEFAZ Autorizadora irá retornar cStat=”150- Autorizado Uso da NF-e, autorização fora de prazo” (NT 2012.003). |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Data de Emissão muito atrasada |
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B09-30 |
55 |
Data de
Emissão anterior ao início da autorização de NF-e na UF. Observação: O início da
operação da NF-e ocorreu em diferentes momentos, conforme a UF (a primeira
NF-e autorizada no País foi em 14/09/2006). |
Obrig. |
315 |
Rej. |
Rejeição:
Data de Emissão anterior ao início da autorização de Nota Fiscal na UF |
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B09-50 |
65 |
Data de
Emissão anterior ao início da autorização de NFC-e na UF. Observação: O início da
operação da NFC-e ocorreu em diferentes momentos, conforme a UF (a primeira
NFC-e autorizada no País foi em 01/03/2013). |
Obrig. |
315 |
Rej. |
Rejeição:
Data de Emissão anterior ao início da autorização de Nota Fiscal na UF |
|
B09-40 |
65 |
NFC-e com Tipo de Emissão=1-Normal: - Data-Hora de Emissão com atraso superior a 5 minutos
em relação ao horário de recepção na SEFAZ Autorizadora. Exceção 1: A critério
da UF, a rejeição acima pode ser efetuada para qualquer Tipo de Emissão. Exceção 2: A critério
da UF, pode ser aceita a NFC-e com Data de Emissão muito atrasada, desde que
tenham sido emitida em contingência (tpEmis=4, 9). A
NFC-e transmitida para a SEFAZ Autorizadora após o prazo de 24 horas deve
retornar cStat=”150- Autorizado Uso da NF-e, autorização fora de prazo”. Observação 1:
A emissão da NFC-e deve ocorrer de forma on-line, real-time, com uma
tolerância de até 5 minutos, devido ao sincronismo de horário do servidor da
Empresa e o servidor da SEFAZ Autorizadora. Observação
2: A tolerância acima motivada pelo
horário dos servidores, somada ao atraso permitido para a autorização da NFC-e acaba
resultando em um atraso máximo de 10 minutos a ser controlado pela aplicação
da SEFAZ Autorizadora. |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: NFC-e com Data-Hora de emissão atrasada |
|
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B10-10 |
65 |
NFC-e com data de entrada/saída. |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: NFC-e com data de entrada/saída |
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B10-20 |
55 |
Se informado Data de Entrada / Saída (dhSaiEnt): – Data Entrada / Saída posterior a 30 dias da Data de Autorização |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: Data de Entrada/Saída posterior ao permitido |
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|
B10-30 |
55 |
Se informado Data de Entrada / Saída (dhSaiEnt): – Data Entrada / Saída anterior a 30 dias da Data de Autorização Observação: Para as SEFAZ que aceitam NF-e emitida em contingência a mais de 30 dias, esta rejeição deverá considerar tpEmi=1, 3, 6, 7 |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: Data de Entrada/Saída anterior ao permitido |
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B10-40 |
55 |
Se informado Data de Entrada / Saída (tag:dhSaiEnt) para NF-e de Saída (tag:tpNF=1): – Data de Saída (dSaiEnt) menor que a Data de Emissão (dhEmi) |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: Data de Saída menor que a Data de Emissão |
|
CampoSeq |
Modelo |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
Descrição Erro |
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B11-10 |
65 |
NFC-e para operação de entrada (tag:tpNF=0) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: NFC-e para operação de entrada |
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B11a-10 |
65 |
NFC-e para operação interestadual ou com o exterior (tag:idDest<>1) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: NFC-e para operação interestadual ou com o exterior |
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B12-10 |
55/65 |
Código Município do Fato Gerador de ICMS inexistente (Tabela Municípios
IBGE) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Código Município do Fato Gerador de ICMS inexistente |
|
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B12-20 |
55/65 |
Código do Município do Fato Gerador (2 primeiras posições) difere do Código da UF do emitente |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Código Município do Fato Gerador: difere da UF do emitente |
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B21-10 |
65 |
NFC-e com tipo de impressão diferente de 4 e 5 (tag:tpImp<> 4 e 5) |
Obrig |
Rej. |
Rejeição: NFC-e com formato de DANFE inválido |
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|
B21-20 |
55 |
NF-e com tipo de impressão 4 ou 5 (tag:tpImp= 4 ou 5) |
Obrig |
Rej. |
Rejeição: NF-e com formato de DANFE inválido |
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B22-10 |
55 |
NF-e com contingência off-line (tag:tpEmis=9) |
Obrig |
Rej. |
Rejeição: NF-e com contingência off-line |
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B22-20 |
65 |
NFC-e com contingência off-line para a UF (tag:tpEmis=9 e UF não aceita este tipo de contingência) |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: NFC-e com contingência off-line para a UF |
|
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B22-30 |
55/65 |
Na autorização pela SEFAZ: – não aceitar o conteúdo tpEmis=3-SCAN (NT 2010/004), 6-SVCAN ou 7-SVC-RS |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Tipo de Emissão 3, 6 ou 7 só é válido nas contingências SCAN/SVC |
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B22-34 |
65 |
Na
autorização pela SEFAZ: – rejeitar a
NFC-e com opção de contingência inválida (tag:tpEmis=2, 4, 5) Observação: A contingência EPEC (tag:tpEmis=4)
poderá ser aceita, a critério da UF. |
Facult. |
Rej. |
Rejeição:
NFC-e com opção de contingência inválida (tpEmis=2, 4 (a critério da UF) ou
5) |
|
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B22-60 |
55/65 |
Na autorização pela SVC: – não aceitar o conteúdo da tag tpEmis diferente de 6 para a SVCAN ou 7 para a SVC-RS |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Tipo de Emissão diferente de 6 ou 7 para contingência da SVC acessada |
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B22-70 |
65 |
Na autorização pela SVC: – não aceitar autorização de NFC-e |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: NFC-e não é autorizada pela SVC |
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B23-10 |
55/65 |
Chave de Acesso obtida pela concatenação dos campos correspondentes com dígito verificador (DV) inválido |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Digito Verificador da chave de acesso composta inválida |
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B24-10 |
55/65 |
Tipo do ambiente da NF-e difere do ambiente do Web Service |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento |
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B25-20 |
65 |
NFC-e com finalidade diferente de normal (tag:finNFe <> 1) |
Obrig |
Rej. |
Rejeição: NFC-e com finalidade inválida |
|
|
B25-30 |
55 |
Se NF-e complementar (tag:finNFe=2): – Não informado NF referenciada (NF-e, NFC-e, NF modelo 1) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: NF-e complementar não possui NF referenciada |
|
CampoSeq |
Modelo |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
Descrição Erro |
|
B25-40 |
55 |
Se NF-e complementar (tag:finNFe=2): – NF referenciada com mais de uma ocorrência (NF-e, NFC-e, NF modelo 1) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: NF-e complementar possui mais de uma NF referenciada |
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B25-50 |
55 |
Se NF-e complementar (tag:finNFe=2): – CNPJ emitente da NF Referenciada difere do CNPJ emitente desta NF-e (NF-e, NFC-e, NF modelo 1) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: CNPJ Emitente da NF Complementar difere do CNPJ da NF Referenciada |
|
|
B25-60 |
55 |
Se NF-e complementar (tag:finNFe=2): – UF da NF-e referenciada diferente da UF do emitente (NF-e, NFC-e, NF modelo 1) (NT 2013/003) |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: NF referenciada com UF diferente da NF-e complementar |
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B25-70 |
55 |
Se NF-e de devolução de mercadoria (tag:finNFe=4): – Não informado documento fiscal referenciado (NF-e, NFC-e, NF modelo 1, NF Produtor, ECF) Observação: não aplicar esta regra para os CFOP 1.201, 1.202, 1.410, 1.411, 5,921 e 6,921 (NT 2013/005 v 1.20) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: NF-e de devolução de mercadoria não possui documento fiscal referenciado |
|
|
B25a-10 |
65 |
NFC-e para operação não destinada a Consumidor Final (tag:indFinal=0) |
Obrig |
Rej. |
Rejeição: NFC-e em operação não destinada a consumidor final |
|
|
B25b-10 |
55 |
NF-e com indicativo de NFC-e com entrega a domicílio (tag:indPres=4) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: NF-e com indicativo de NFC-e com entrega a domicílio |
|
|
B25b-20 |
65 |
NFC-e em uma operação não presencial (tag:indPres<>1 e 4) |
Obrig |
Rej. |
Rejeição: NFC-e em operação não presencial |
|
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B25b-30 |
65 |
NFC-e com operação de entrega a domicílio, não permitida para a UF (parametrizável). |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: NFC-e com entrega a domicílio não permitida pela UF |
|
|
B26-10 |
55/65 |
Se Processo de Emissão pelo Contribuinte (procEmi<>1 e 2): – Série da NF-e difere da faixa de 0-889 |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Série utilizada fora da faixa permitida no Web Service (0-889) |
|
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B26-20 |
55/65 |
Se Processo de Emissão pelo Fisco (procEmi=1 ou 2): - Série difere da faixa 890-899 (NF Avulsa) A faixa 890-899 é reservada para a emissão de NF-e avulsa pelo Fisco, quando implementada pela SEFAZ. |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Processo de emissão informado inválido |
|
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B26-30 |
55/65 |
Se Processo de Emissão pelo Fisco (procEmi=1 ou 2): - Tipo de Emissão difere de Emissão Normal ou Emissão na SVC (tpEmis<>1, 6 e 7) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Nota Fiscal Avulsa com tipo de emissão inválido |
|
|
B28-10 |
55/65 |
Se emissão normal (tpEmis = 1-Normal): – dhCont e xJust não devem ser informados |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Justificativa de entrada em contingência não deve ser informada para tipo de emissão normal |
|
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B28-20 |
55/65 |
Se emissão em contingência utilizando DPEC, formulário de segurança ou contingência off-line (tpEmis = 2, 4, 5 ou 9): – dhCont e xJust devem ser informados |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: A Justificativa de entrada em contingência deve ser informada |
|
|
CampoSeq |
Modelo |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
Descrição Erro |
|
B28-30 |
55/65 |
Data de entrada em contingência não deve ser maior que a data de recepção da NF-e (NT 2010/004). Observação 1: Não considerar a Hora no caso da NF-e com versão inferior a versão 3.0. Observação 2: Aceita uma tolerância de até 5 minutos, devido ao sincronismo de horário do servidor da Empresa e o servidor da SEFAZ. |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: Data de entrada em contingência posterior a data de recebimento |
|
|
B28-40 |
55/65 |
Data de entrada em contingência deve ser menor ou igual à data de emissão – 30 dias (NT 2010/004) Observação: Não considerar a Hora no caso da NF-e com versão inferior a versão 3.0 |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: Data de entrada em contingência muito atrasada |
BA. Documento Fiscal Referenciado
|
CampoSeq |
Modelo |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
Descrição Erro |
|
BA01-10 |
65 |
NFC-e não pode referenciar outros documentos (tag:NFref) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: NFC-e não pode referenciar documento fiscal |
|
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BA19-10 |
55 |
Se informado CT-e Referenciado (tag:refCTe): – Dígito Verificador da Chave de Acesso inválido |
Facult. |
547 |
Rej. |
Rejeição:
Chave de Acesso referenciada com Dígito Verificador inválido [nItem:nnn] |
|
BA02-10 |
55 |
Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe): – Dígito Verificador da Chave de Acesso inválido |
Facult. |
Rej. |
Rejeição:
Chave de Acesso referenciada com Dígito Verificador inválido [nItem:nnn] |
|
|
BA02-14 |
55 |
- Chave de
Acesso referenciada com UF inválida |
Facult. |
522 |
Rej. |
Rejeição: Chave
de Acesso referenciada com UF inválida [nItem:nnn] |
|
BA19-30 |
55 |
- Chave de
Acesso referenciada com CNPJ zerado ou CNPJ com DV inválido |
Facult. |
522 |
Rej. |
Rejeição:
Chave de Acesso referenciada com CNPJ inválido [nItem:nnn] |
|
BA19-14 |
55 |
- Chave de
Acesso referenciada com UF inválida |
Facult. |
522 |
Rej. |
Rejeição:
Chave de Acesso referenciada com UF inválida [nItem:nnn] |
|
BA02-20 |
55 |
- Chave de
Acesso referenciada com Ano Emissão < 06 ou > que o Ano corrente |
Facult. |
524 |
Rej. |
Rejeição: Chave
de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido [nItem:nnn] |
|
BA19-20 |
55 |
- Chave de
Acesso referenciada com Ano Emissão < 06 ou > que o Ano corrente |
Facult. |
524 |
Rej. |
Rejeição:
Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido [nItem:nnn] |
|
BA19-24 |
55 |
Chave de
Acesso referenciada com Mês Emissão < 01 ou > 12 |
Facult. |
524 |
Rej. |
Rejeição:
Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido [nItem:nnn] |
|
BA02-24 |
55 |
- Chave de
Acesso referenciada com Mês Emissão < 01 ou > 12 |
Facult. |
524 |
Rej. |
Rejeição: Chave
de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido [nItem:nnn] |
|
BA02-30 |
55 |
- Chave de
Acesso referenciada com CNPJ zerado ou CNPJ com DV inválido |
Facult. |
552 |
Rej. |
Rejeição:
Chave de Acesso referenciada com CNPJ inválido [nItem:nnn] |
|
BA19-34 |
55 |
– Chave de Acesso referenciada com Modelo diferente
de 57 (NT 2013/003) |
Facult. |
679 |
Rej. |
Rejeição:
Chave de Acesso referenciada com Modelo inválido [nItem:nnn] |
|
BA02-34 |
55 |
– Chave de Acesso referenciada com Modelo diferente
de 55 / 65 / 59
(NT 2015/002) |
Facult. |
679 |
Rej. |
Rejeição:
Chave de Acesso referenciada com Modelo inválido [nItem:nnn] |
|
BA19-40 |
55 |
- Chave de
Acesso referenciada com Número zerado |
Facult. |
683 |
Rej. |
Rejeição:
Chave de Acesso referenciada com Número inválido [nItem:nnn] |
|
BA02-40 |
55 |
- Chave de
Acesso referenciada com Número zerado |
Facult. |
683 |
Rej. |
Rejeição:
Chave de Acesso referenciada com Número inválido [nItem:nnn] |
|
BA19-44 |
55 |
-Chave de Acesso referenciada em duplicidade
na NF-e (duplicidade da tag refCTe) (NT 2013/003) |
Facult. |
680 |
Rej. |
Rejeição:
Chave de Acesso referenciada em duplicidade na NF-e [nItem:nnn] |
|
BA02-44 |
55 |
– Chave de Acesso referenciada em duplicidade na
NF-e (duplicidade da tag refNFe) (NT 2013/003) |
Facult. |
680 |
Rej. |
Rejeição: Chave
de Acesso referenciada em duplicidade na NF-e [nItem:nnn] |
|
BA02-50 |
55 |
- Nota Fiscal
referenciada com a mesma Chave de Acesso da Nota Fiscal atual |
Obrig. |
316 |
Rej. |
Rejeição: Chave
de Acesso referenciada com a mesma Chave de Acesso da Nota Fiscal atual
[nItem:nnn] |
|
BA03-10 |
55 |
Se informada NF Modelo 1 referenciada (tag:refNF): – Verificar duplicidade de Nota Fiscal Modelo 1 referenciada (mesmo CNPJ, Modelo, Série, Número) (NT 2013/003) |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: Duplicidade de NF Modelo 1 referenciada (CNPJ, Modelo, Série e Número) |
|
|
BA05-10 |
55 |
Se informada
NF Modelo 1 referenciada (tag:refNF): - NF modelo 1 referenciada
emitida há mais de 20 anos da data atual ou com data de emissão superior ao
Ano-Mês atual |
Facult. |
317 |
Rej. |
Rejeição: NF
modelo 1 referenciada com data de emissão inválida |
|
BA06-10 |
55 |
Se informada NF Modelo 1 referenciada (tag:refNF): – CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: CNPJ da NF referenciada inválido. |
|
|
BA10-10 |
55 |
Se informada NF de Produtor referenciada (tag:refNFP): – Verificar duplicidade de Nota Fiscal de Produtor referenciada (mesma IE, Modelo, Série, Número) (NT 2013/003) |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: Duplicidade de NF de Produtor referenciada (IE, Modelo, Série e Número) |
|
|
BA10-20 |
55 |
Contranota de
Produtor sem Nota Fiscal referenciada: - não
informada NF de Produtor referenciada (tag:refNFP); - e não
informada Nota Fiscal referenciada (tag:refNFe). Observação 1: A
Contranota de Produtor é identificada como uma Nota Fiscal de entrada
(tag:tpNF=0) e remetente da mesma UF com IE de Produtor Rural. Observação
2: A utilização e controle da
Contranota de Produtor é opcional, a critério da UF. |
Facult. |
318 |
Rej. |
Rejeição:
Contranota de Produtor sem Nota Fiscal referenciada |
|
BA10-30 |
55 |
Contranota de
Produtor não pode referenciar somente Nota Fiscal de entrada: - não
informada NF de Produtor referenciada (tag:refNFP); - e não
informada Nota Fiscal referenciada (tag:refNFe) de saída (tag:tpNF=1). Observação 1:
Identificação de Contranota de Produtor conforme observação da validação
anterior. Observação 2: A
utilização e controle da Contranota de Produtor é opcional, a critério da UF.
|
Facult. |
319 |
Rej. |
Rejeição:
Contranota de Produtor não pode referenciar somente Nota Fiscal de entrada |
|
BA10-40 |
55 |
Contranota de
Produtor referencia somente Nota Fiscal de outro emitente. Não existe nenhuma
das ocorrências abaixo: - IE da NF de
Produtor referenciada (tag:refNFP/IE) idêntica à IE do Emitente (emit/IE) ou
do Remente (dest/IE); - IE do
emitente da NF referenciada (tag:emit/IE) idêntica à IE do Emitente (emit/IE)
ou do Remente (dest/IE). Observação 1:
Identificação de Contranota de Produtor conforme observação da validação
anterior. Observação 2: A
utilização e controle da Contranota de Produtor é opcional, a critério da UF.
|
Facult. |
320 |
Rej. |
Rejeição:
Contranota de Produtor referencia somente NF de outro emitente |
|
BA12-10 |
55 |
Se informada
NF de Produtor referenciada (tag:refNFP): - NF de
produtor referenciada emitida a mais de 20 anos da data atual ou com data de
emissão superior ao Ano-Mês atual |
Facult. |
322 |
Rej. |
Rejeição: NF
de produtor referenciada com data de emissão inválida |
|
BA13-10 |
55 |
Se informada NF de Produtor referenciada (tag:refNFP): – CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: CNPJ da NF referenciada de produtor inválido. |
|
|
BA14-10 |
55 |
Se informada NF de Produtor referenciada (tag:refNFP): – CPF com zeros, nulo, 111..., 222, ..., ou DV inválido (NT 2012/003) |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: CPF da NF referenciada de produtor inválido. |
|
|
BA15-10 |
55 |
Se informada NF de Produtor referenciada (tag:refNFP): – IE com zeros, nulo ou DV inválido para a UF. |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: IE da NF referenciada de produtor inválido. |
|
|
BA20-10 |
55 |
Se informado Cupom Fiscal referenciado (tag:refECF): – Verificar duplicidade de Cupom Fiscal referenciado (mesmo Modelo, Número de Ordem e COO) (NT 2013/003) |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: Duplicidade de Cupom Fiscal referenciado (Modelo, Número de Ordem e COO) |
C. Identificação do Emitente
|
CampoSeq |
Modelo |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
Descrição Erro |
|
C02a-04 |
65 |
Se informado
CPF do emitente: – Se NFC-e (modelo
65) |
Obrig. |
337 |
Rej. |
Rejeição:
NFC-e para emitente pessoa física |
|
C02-10 |
55/65 |
Se informado CNPJ do emitente: – CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: CNPJ do emitente inválido |
|
|
C02-20 |
55/65 |
Se informado CNPJ do emitente: – CNPJ Base do Emitente difere do CNPJ Base da primeira NF-e do Lote recebido |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: CNPJ base do emitente difere do CNPJ base da primeira NF-e do lote recebido |
|
|
C02a-10 |
55 |
Se informado CPF do emitente: – CPF só pode ser informado no campo Emitente para NF-e avulsa |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: O CPF só pode ser informado no campo emitente para a NF-e avulsa |
|
|
C02a-20 |
55 |
Se informado CPF do emitente: – CPF com zeros, nulo, 111..., 222..., ..., ou DV inválido (NT 2012/003) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: CPF do emetente inválido |
|
|
C10-10 |
55/65 |
Código Município do Emitente inexistente (Tabela Municípios IBGE) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Código Município do Emitente inexistente |
|
|
C10-20 |
55/65 |
Código do Município do Emitente (2 primeiras posições) difere do Código da UF do emitente |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Código Município do Emitente: difere da UF do emitente |
|
|
C12-10 |
55/65 |
Sigla da UF do Emitente difere da UF do Web Service |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Sigla da UF do Emitente diverge da UF autorizadora |
|
|
C17-10 |
55/65 |
IE Emitente com zeros ou nulo |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: IE do emitente não informada |
|
|
C17-20 |
55/65 |
IE Emitente inválida para a UF: erro no tamanho, na composição da IE, ou no dígito verificador (*2) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: IE do emitente inválida |
|
|
C18-10 |
65 |
NFC-e não deve informar IE de Substituto Tributário (tag:emit/IEST) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: NFC-e não deve informar IE de Substituto Tributário |
|
|
C18-14 |
55 |
Se informada
a IE do Substituto Tributário para uma operação com Exterior (tag:idDest=3) |
Obrig. |
347 |
Rej. |
Rejeição:
Informada IE do substituto tributário em operação com Exterior |
|
C18-20 |
55 |
Se informada operação de Faturamento Direto para veículos novos (id:J02, tag:tpOp = 2): – UF do Local de Entrega (id:G09) não informada Observação: A UF é necessária na validação da IEST nestas operações. Vide Convênio ICMS 51/00. |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Local da entrega não informado para faturamento direto de veículos novos |
|
|
C18-30 |
55 |
Se informada a IE do Substituto Tributário: – IEST inválida para a UF: erro no tamanho, na
composição da IE, ou no dígito verificador (*2) Observação:
UF a ser utilizada na validação: – UF do Local de Entrega para operação de
Faturamento Direto de veículos novos (id:G09, caso tpOP, id:J02 = 2); – UF do destinatário (UF, campo E12) nos
demais casos. |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: IE do substituto inválida |
|
|
C18-40 |
55 |
- IEST
idêntica à IE do emitente ou do destinatário |
Obrig. |
363 |
Rej. |
Rejeição: IE do
substituto tributário idêntica à IE do emitente ou do destinatário |
D. Identificação do Fisco Emitente (NF-e Avulsa)
|
CampoSeq |
Modelo |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
Descrição Erro |
|
D01-10 |
55/65 |
Informado grupo “avulsa” pela empresa (tag:procEmi<>1 e 2). |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: O grupo de informações da NF-e avulsa é de uso exclusivo do Fisco |
|
|
D01-20 |
55/65 |
Não informado grupo "avulsa" na emissão de Nota Fiscal pelo Fisco (tag:procEmi=1 ou 2) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Não informado o grupo avulsa na emissão pelo Fisco |
E. Identificação do Destinatário
|
CampoSeq |
Modelo |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
Descrição Erro |
|
E01-10 |
55 |
NF-e sem a identificação do destinatário (tag:infNFe/dest) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: NF-e sem a identificação do destinatário |
|
|
E01-20 |
65 |
NFC-e com entrega a domicílio (indPres=4) sem identificação do destinatário (tag:infNFe/dest) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: NFC-e de entrega a domicílio sem a identificação do destinatário |
|
|
E02-10 |
55/65 |
Se informado CNPJ: – CNPJ com zeros ou dígito de controle inválido |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: CNPJ do destinatário inválido |
|
|
E02-20 |
65 |
- CNPJ do
destinatário = CNPJ do Emitente |
Obrig. |
220 |
Rej. |
Rejeição: Destinatário
com identificação igual à identificação do emitente |
|
E03-10 |
55/65 |
Se informado CPF: – CPF com zeros, nulo, 111..., 222..., ... ou dígito de controle inválido (NT 2013/003) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: CPF do destinatário inválido |
|
|
E16a-30 |
55 |
Informado destinatário como Contribuinte Isento de
Inscrição Estadual (indIEDest=2-ISENTO) em UF que não permite esta situação
nas operações interestaduais (idDest=2), conforme abaixo: - AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT,
PE, RN, SE, SP Exceção 1:
Esta regra de validação não se aplica quando houver destaque do ICMS-ST
(campo vICMSST) em pelo menos um item da NF-e. Exceção 2:
Esta regra de validação não se aplica quando houver informação do ICMS-ST
retido anteriormente (campo vICMSSTRet) em pelo menos um item da NF-e. Exceção 3: A
regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de
emissão anterior a 01/07/2016. Exceção 4: Esta regra de
validação não se aplica nas operações isentas (CST=40-Isenta ou
CSOSN=103-Isento), imunes ou não tributadas (CST=41-Não tributada, ou
CSOSN=300-Imune, ou CSOSN=400-Não tributada pelo Simples Nacional). |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: A SEFAZ do destinatário não permite
Contribuinte Isento de Inscrição Estadual em operações interestaduais. |
|
|
E16a-40 |
55 |
Informado indicador de IE do Destinatário
não-contribuinte (tag: indIEDest=9) e não é operação com consumidor final
(tag: indFinal<>1) em operação que não é com exterior
(idDest<>3). |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Operação com não contribuinte deve indicar
operação com consumidor final |
|
CampoSeq |
Modelo |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
Descrição Erro |
|
E03a-10 |
55 |
Se Operação com Exterior (tag:idDest = 3): – Deve ser informada tag idEstrangeiro (conteúdo da tag pode ser nulo) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Na operação com Exterior deve ser informada tag idEstrangeiro |
|
|
E03a-20 |
55 |
Se
não é operação com Exterior (tag:idDest <> 3): – Informado “idEstrangeiro”, e operação não é com consumidor final (tag:indFinal <> 1) – Não pode informar tag idEstrangeiro Exceção: A regra acima não se aplica para o CFOP=”6.667- Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra UF diferente da que ocorrer o consumo” |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição:
Informado idEstrangeiro e Operação não é com consumidor final. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
E03a-60 |
55/65 |
Se informado
“idEstrangeiro”, campo deve conter somente algarismos, letras (maiúsculas e
minúsculas) e/ou os caracteres do conjunto que segue: [:.+-/()]
|
Obrig. |
372 |
Rej. |
Rejeição:
Destinatário com identificação de estrangeiro com caracteres inválidos |
|
E04-10 |
55 |
NF-e sem o nome do destinatário (tag:dest/xNome) |
Obrig |
Rej. |
Rejeição: NF-e sem o nome do destinatário |
|
|
E04-20 |
55/65 |
Se tag:tpAmb (id:B24) = 2: o xNome (E04) deve ser informado com a literal “NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL” (NT 2011/002) |
Obrig |
Rej. |
Rejeição: NF-e emitida em ambiente de homologação com Razão Social do destinatário diferente de NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL |
|
|
E05-10 |
55 |
NF-e sem a informação de endereço do destinatário (tag:dest/enderDest) |
Obrig |
Rej. |
Rejeição: NF-e sem a informação de endereço do destinatário |
|
|
E05-20 |
65 |
NFC-e com entrega a domicílio (indPres=4) sem o endereço do destinatário (tag:dest/enderDest) |
Obrig |
Rej. |
Rejeição: NFC-e de entrega a domicílio sem o endereço do destinatário |
|
|
E10-10 |
55/65 |
Se endereço destinatário não é no Exterior (dest/UF
<> “EX”): – Código Município do destinatário inexistente (Tabela Municípios
IBGE) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Código Município do Destinatário inexistente |
|
|
E10-20 |
55/65 |
Se endereço destinatário não é no Exterior (dest/UF <> “EX"): – Código Município do destinatário (2 primeiras posições) difere do Código da UF do destinatário |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Código Município do Destinatário: difere da UF do Destinatário |
|
|
E10-30 |
55 |
Se endereço destinatário é no Exterior (dest/UF = “EX"): – Código Município do destinatário difere de “9999999” |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Informado código de município diferente de “9999999” para operação com o exterior |
|
|
E12-10 |
55 |
Se endereço destinatário é no Exterior (dest/UF = “EX"): – UF de destino diferente de “EX” |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Operação com Exterior e UF diferente de EX |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
E12-30 |
55 |
Se operação Interestadual (tag:idDest = 2): – UF de destino igual à UF do emitente e CNPJ emissor diferente do CNPJ destinatário (NT 2013/005) Observação: Não rejeitar se existir algum item com a tag UFCons (id:L120) diversa da UF do emitente. |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Operação Interestadual e UF de destino igual à UF do emitente |
|
CampoSeq |
Modelo |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
Descrição Erro |
|
E12-40 |
55 |
Se operação Interna no Estado (tag:idDest = 1) e operação não é com Consumidor final: – UF de destino difere da UF do emitente Exceção: Se a tag UFCons (id:LA06) foi informada com a mesma UF do emitente não se aplica esta regra (NT 2013/005) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Operação Interna e UF de destino difere da UF do emitente |
|
|
E14-04 |
55/65 |
Se informado
Código País do destinatário (tag:dest/enderDest/cPais): - Código do
País inexistente (Tabela do BACEN, vide tabela de apoio publicada no Portal
da NF-e). Observação: O Código do País informado na NF-e pode conter ou não
zeros não significativos. |
Obrig. |
377 |
Rej. |
Rejeição:
Código de País do destinatário Inexistente
|
|
E14-10 |
55 |
Se operação com Exterior (tag:idDest=3): – Código País do destinatário = 1058 (Brasil), ou não informado |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: Operação com Exterior e Código País destinatário é 1058 (Brasil) ou não informado |
|
|
E14-20 |
55/65 |
Se não é operação com Exterior (tag:idDest <>
3) e informado Código País do destinatário: – Código País do destinatário difere de 1058
(Brasil) Exceção: Se idEstrangeiro <> nulo
é permitido cPais <> 1058.
|
Facult. |
Rej. |
Rejeição: Não é de Operação com Exterior e
Código País destinatário difere de 1058 (Brasil) |
|
|
E16a-10 |
65 |
NFC-e com indicação de IE do destinatário diferente de "Não Contribuinte" (tag:indIEDest <> 9) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: NFC-e para destinatário contribuinte de ICMS |
|
|
E16a-20 |
55 |
Se operação com Exterior (tag:idDest=3): – Indicação de IE Destinatário diferente "Não Contribuinte" (tag:indIEDest <> 9) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Operação com Exterior para destinatário Contribuinte de ICMS |
|
|
E17-10 |
65 |
Se operação com Exterior (tag:idDest=3): NFC-e com tag IE do Destinatário (tag:dest/IE) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: NFC-e com informação da IE do destinatário |
|
|
E17-20 |
55 |
NF-e com indicação de Destinatário Contribuinte do ICMS (tag:dest/indIEDest=1), sem informar a IE (tag:dest/IE) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: NF-e sem informação da IE do destinatário |
|
|
E17-30 |
55 |
NF-e com indicação de Destinatário Contribuinte Isento de IE (tag:dest/indIEDest=2), mas com informação da IE (tag:dest/IE) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: NF-e com indicação de destinatário isento de IE, com a informação da IE do destinatário |
|
|
E17-40 |
55 |
Se informada a IE do Destinatário: – Não informar a IE do Destinatário se endereço do Destinatário no Exterior (tag:dest/enderDest/UF=”EX”) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Informada a IE do destinatário para operação com destinatário no Exterior |
|
|
E17-50 |
55 |
Se informada a IE do Destinatário: – IE inválida para a UF: erro no tamanho, na composição da IE, ou no dígito verificador (*2) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: IE do destinatário inválida |
|
|
E18-10 |
65 |
NFC-e com Inscrição da Suframa (tag:dest/ISUF) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: NFC-e com Inscrição Suframa |
|
|
E18-20 |
55 |
Se Inscrição SUFRAMA informada: – Inscrição com dígito verificador inválido |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Inscrição SUFRAMA inválida |
|
|
E18-30 |
55 |
Se Inscrição SUFRAMA informada: – UF destinatário difere de AC-Acre, ou AM-Amazonas, ou RORondônia, ou RR-Roraima, ou AP-Amapá (só para municípios 1600303-Macapá e 1600600-Santana) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: UF/Município destinatário não pertence a SUFRAMA |
F. Local da Retirada
|
CampoSeq |
Modelo |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
Descrição Erro |
|
F02-10 |
55/65 |
Se informado Local de Retirada com CNPJ: – CNPJ com zeros ou dígito inválido |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: CNPJ do Local de Retirada inválido |
|
|
F02a-10 |
55/65 |
Se informado Local de Retirada com CPF: – CPF com zeros, nulo, 111..., 222..., ..., ou dígito de controle inválido (NT 2012/003) |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: CPF do Local de Retirada inválido |
|
|
F07-10 |
55/65 |
Se informado Local de Retirada com UF Retirada = “EX”: – Código do Município do Local de Retirada difere de “9999999” |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Código Município do Local de Retirada deve ser 9999999 para UF retirada = “EX”. |
|
|
F07-20 |
55/65 |
Se informado Local de Retirada com UF Retirada
<> “EX”: – Código Município Local de Retirada inexistente (Tabela Municípios
IBGE) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Código Município do Local de Retirada inexistente |
|
|
F07-30 |
55/65 |
Se informado Local de Retirada com UF Retirada <> “EX”: – Código Município do Local de Retirada (2 primeiras posições) difere do Código da UF do Local de Retirada |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Código Município do Local de Retirada: difere da UF do Local de Retirada |
G. Local da Entrega
|
CampoSeq |
Modelo |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
Descrição Erro |
|
G02-10 |
55/65 |
Se informado o Local de Entrega com CNPJ: – CNPJ com zeros ou dígito inválido |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: CNPJ do Local de Entrega inválido |
|
|
G02a-10 |
55/65 |
Se informado o Local de Entrega com CPF: – CPF com zeros, nulo, 111..., 222..., ..., ou dígito de controle inválido (NT 2012/003) |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: CPF do Local de Entrega inválido |
|
|
G07-10 |
55/65 |
Se informado Local de Entrega com UF Entrega = “EX”: – Código do Município do Local de Entrega difere de “9999999” |
Obrig. |
Rej, |
Rejeição: Código Município do Local de Entrega deve ser 9999999 para UF entrega = “EX”. |
|
|
G07-20 |
55/65 |
Se informado Local de Entrega com UF Entrega
<> “EX”: – Código Município do Local de Entrega inexistente (Tabela Municípios
IBGE) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Código Município do Local de Entrega inexistente |
|
|
G07-30 |
55/65 |
Se informado Local de Entrega com UF Entrega <> “EX”: – Código Município do Local de Entrega (2 primeiras posições) difere do Código da UF do Local de Entrega |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Código Município do Local de Entrega: difere da UF do Local de Entrega |
GA. Autorização para obter o XML
|
CampoSeq |
Modelo |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
Descrição Erro |
|
GA02-10 |
55/65 |
Se informada autorização download XML com CNPJ: – CNPJ com zeros ou dígito inválido |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: CNPJ autorizado para download inválido |
|
|
GA02-20 |
55/65 |
Se informada autorização download XML com CNPJ: – Informado CNPJ do destinatário |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: CNPJ do destinatário já autorizado para download |
|
|
GA03-10 |
55/65 |
Se informada autorização download do XML com CPF: – CPF com zeros, nulo, 111..., 222..., ..., ou dígito de controle inválido |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: CPF autorizado para download inválido |
|
|
GA03-20 |
55/65 |
Se informada autorização download do XML com CPF: – Informado CPF do destinatário |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: CPF do destinatário já autorizado para download |
H. Detalhamento Produtos e Serviços
I. Produtos e Serviços
|
CampoSeq |
Modelo |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
Descrição Erro |
|
I04-10 |
65 |
Para a NFC-e,
se ambiente de homologação (tag:tpAmb=2, id:B24): - Descrição do
primeiro item da Nota Fiscal (tag:xProd) deve ser informada como “NOTA FISCAL
EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL” |
Obrig. |
373 |
Rej. |
Rejeição:
Descrição do primeiro item diferente de NOTA FISCAL EMITIDA EM AMBIENTE DE
HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL |
|
I03-10 |
55/65 |
Se informado Código do EAN (tag:cEAN) – cEAN com zeros ou dígito de controle inválido (NT 2011/004) |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: cEAN inválido |
|
|
I05-10 |
55/65 |
Informar o NCM completo (8 posições) Exceção: no caso de item de Serviço ou item que não tenha produto (ex. transferência de crédito, crédito do ativo imobilizado, etc.), informar o valor “00” (zeros). (NT 2013/005 v 1.10) Observação 1: o início de aplicabilidade desta regra obedece a cronograma disposto no Ajuste Sinief 07/05. (NT 2013/005 v 1.10) Observação 2: no caso de mercadorias que não possuem uma classificação exatamente igual à descrita na tabela do MDIC, deve ser seguida a orientação daquele Ministério: “As mercadorias que não possam ser classificadas por aplicação das [...] classificam-se na posição correspondente aos artigos mais semelhantes.” (NT 2013/005 v 1.10) Observação 3: em caso de não ser possível aplicar o disposto na observação 2, pelo fato de o item da nota se referir a operação impossível de ser classificada segundo a tabela do MDIC, deve ser Informado o código “00000000” (NT 2014/004) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Obrigatória a informação do NCM completo (redação dada pela NT 2013/005 v 1.20) |
|
CampoSeq |
Modelo |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
Descrição Erro |
|
I05-20 |
55/65 |
Se informado NCM completo (8 pos.) e valor difere de
“00000000”: – NCM inexistente na tabela de NCM publicada pelo
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC
Exceção 1: A regra de validação
não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com Data de Emissão anterior a
01/01/2016. Exceção
2: Para a NF-e,
considerar nesta validação os códigos de NCM especiais definidos pela RFB
para permitir o uso no Registro de Exportação (Anexo X.02). |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Informado NCM inexistente [nItem:nnn] |
|
|
I05-24 |
55/65 |
Se informado NCM = “00”: - Não é uma NF-e de Ajuste (tag:finfe <> 3) e não é um item de serviço (item não possui a tag:ISSQN) Observação: A UF autorizadora que aceitar o uso da NF-e modelo 55 para documentar prestações de serviços ocorridas dentro do campo de incidência do ICMS poderá definir outras exceções a esta regra. (NT 2014/004) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Informado NCM=00 indevidamente (NT 2014/004) |
|
|
I05-30 |
65 |
Informado NCM incompatível com a NFC-e |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: NFC-e com NCM incompatível |
|
|
I08-04 |
55/65 |
CFOP
inexistente ou não pode ser usado na NF-e, conforme tabela de apoio publicada
no Portal da NF-e (Tabela CFOP, indNFe=0) |
Obrig. |
770 |
Rej. |
Rejeição:
CFOP Inexistente |
|
I08-10 |
55 |
CFOP de Entrada (inicia por 1, 2, 3) para NF-e de Saída (tpNF=1) |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: CFOP de entrada para NF-e de saída |
|
|
I08-20 |
55 |
CFOP de Saída (inicia por 5, 6, 7) para NF-e de Entrada (tpNF=0) |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: CFOP de saída para NF-e de entrada |
|
|
I08-30 |
55 |
CFOP de operação com Exterior (inicia por 3 ou 7) e idDest <> 3 Exceção: Se a tag UFCons (id:LA06) foi informada com ”EX” é válido CFOP iniciado por 7 e idDest <> 3 (NT 2013/005 v 1.10) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: CFOP de operação com Exterior e idDest <> 3 |
|
|
I08-40 |
55 |
CFOP de operação interestadual (inicia por 2 ou 6) e idDest <> 2 |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: CFOP de operação interestadual e idDest <> 2 |
|
|
I08-50 |
55 |
CFOP de operação interna (inicia por 1 ou 5) e idDest <> 1 |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: CFOP de operação interna e idDest <> 1 |
|
|
I08-60 |
55 |
CFOP de operação com Exterior (inicia por 3 ou 7) e UF Destinatário <> “EX” Exceção: Se a tag UFCons (id:LA06) foi informada com ”EX”: CFOP iniciado com 3 ou 7 é válido (NT 2010/007) |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: CFOP de Operação com Exterior e UF destinatário difere de “EX” |
|
|
I08-70 |
55 |
Operação
Interna (idDest=1) e UF emitente diferente
da UF do destinatário/remetente e destinatário/remetente contribuinte do ICMS (indIEDest=1) Exceção 1:
A regra de validação não se aplica se a tag UFCons (id:LA06)
foi informada com a mesma UF do emitente. (NT 2010/007) Exceção 2:
A regra de validação não se aplica se a operação é presencial (tag: indPres=1 -Operação
presencial) e não possui frete (tag: modFrete=9 -Sem
frete). (NT 2011/004) Observação: No
caso da NFC-e, a informação do endereço do destinatário é opcional. Considerar
a UF do destinatário como sendo a mesma UF do emitente (operação interna). |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: Operação Interna e UF do emitente difere da UF do destinatário/remetente contribuinte
do ICMS |
|
CampoSeq |
Modelo |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
Descrição Erro |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
I08-90 |
55 |
CFOP é de operação interestadual (inicia por 2 ou 6) e UF emitente = UF destinatário e CNPJ/CPF emissor diferente do CNPJ/CPF destinatário (NT 2010/004) Exceção: Se a tag UFCons (id:LA06) foi informada com UF diversa do emitente: CFOP iniciado com 2 ou 6 é válido. (NT 2010/010) |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: CFOP não é de Operação Estadual e UF emitente igual à UF destinatário |
|
|
I08-94 |
55 |
Operação Interestadual
(idDest=2) e informado idEstrangeiro Exceção: A regra acima não se aplica para o
CFOP=”6.667- Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário
final estabelecido em outra UF diferente da que ocorrer o consumo” |
Facult. |
771 |
Rej. |
Rejeição:
Informado idEstrangeiro em operação interestadual |
|
I08-110 |
55 |
CFOP de Importação (inicia por 3) e não informado a tag DI Exceção: a regra não se aplica para os seguintes CFOP: 3.201; 3.202; 3.503; 3.553 (NT 2010/007) |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados da DI |
|
|
I08-120 |
55 |
CFOP de Importação (inicia por 3) e não informado o grupo de IPI Exceção: a regra não se aplica para os seguintes CFOP: 3.201; 3.202; 3.211; 3.503; 3.553 (NT 2011/004) |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados de IPI |
|
|
I08-130 |
55 |
CFOP de Importação (inicia por 3) e não informado o grupo de II Exceção: a regra não se aplica para os seguintes CFOP: 3.201; 3.202; 3.211; 3.503; 3.553 (NT 2011/004) |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados de II |
|
|
I08-140 |
55 |
Para a Nota Fiscal com finalidade de devolução de
mercadoria (tag:finNFe=4), somente serão aceitos CFOP de devolução de
mercadoria. Observação:
Vide relação de CFOP de devolução de mercadoria na tabela de apoio publicada no Portal da NF-e (Tabela
CFOP, indDevol=1). Exceção: Aceitar os
CFOP 1.949 e 2.949 na devolução de venda para não Contribuinte. Para estes
CFOP verificar a condição: -
tag:finNFe = 4 (devolução) e tag:indIEDest = 9 (não Contribuinte) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: CFOP inválido para Nota Fiscal com finalidade de devolução
de mercadoria [nItem:nnn]
|
|
|
I08-144 |
55 |
Para as NF-e que não tem a finalidade de devolução de
mercadoria (tag:finNFe não é “2” nem “4”), não serão aceitos CFOP de
devolução de mercadoria. (NT 2013/005) Observação: Vide relação de
CFOP de devolução de mercadoria na tabela de apoio publicada no Portal da NF-e (Tabela CFOP,
indDevol=1). |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: CFOP de devolução de mercadoria
para NFe que não tem finalidade de devolução de mercadoria |
|
|
I08-150 |
65 |
NFC-e (mod=65) com CFOP inválido. Aceitar unicamente os
CFOP: – 5.101: Venda de produção do estabelecimento; – 5.102: Venda de mercadoria de terceiros; - 5.103: Venda de produção do estabelecimento efetuada
fora do estabelecimento; - 5.104: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de
terceiros, efetuada fora do estabelecimento; – 5.115: Venda de mercadoria de terceiros, recebida
anteriormente em consignação mercantil;
– 5.405: Venda de mercadoria de terceiros, sujeita a ST,
como contribuinte substituído;
– 5.656: Venda de combustível ou lubrificante de
terceiros, destinados a consumidor final; – 5.667: Venda de combustível ou lubrificante a
consumidor ou usuário final estabelecido em outra Unidade da Federação; – 5.933: Prestação de serviço tributado pelo ISSQN (Nota Fiscal conjugada); (NT 2013/005 v 1.20) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: NFC-e com CFOP inválido [nItem:nnn] |
|
|
I08-160 |
65 |
NFC-e
(mod=65) com CFOP=5.933 (Prestação de serviço), sem o grupo de
tributação pelo ISSQN (tag:imposto/ISSQN) |
Obrig. |
374 |
Rej. |
Rejeição: CFOP
incompatível com o grupo de tributação [nItem:nnn] |
|
I08-170 |
65 |
NFC-e
(mod=65) com CFOP diferente de 5.933 (Prestação de serviço), com o
grupo de tributação pelo ISSQN (tag:imposto/ISSQN) |
Obrig. |
374 |
Rej. |
Rejeição:
CFOP incompatível com o grupo de tributação [nItem:nnn] |
|
I08-180 |
55 |
NF-e (mod=55)
com lançamento relativo a Cupom Fiscal (CFOP=5.929 ou CFOP=6.929) e existe
NFC-e referenciada (tag:refNFe com modelo 65) Observação: Regra de
Validação opcional, a critério da UF. |
Facult. |
375 |
Rej. |
Rejeição:
NF-e com lançamento relativo a Cupom Fiscal referencia uma NFC-e [nItem:nnn] |
|
I08-184 |
55 |
NF-e (mod=55)
com lançamento relativo a Cupom Fiscal (CFOP=5.929 ou CFOP=6.929) sem
Documento Fiscal referenciado (tag:NFref, idBA01). |
Obrig. |
701 |
Rej. |
Rejeição: Não
informado Nota Fiscal referenciada (Lançamento relativo a Cupom Fiscal)
[nItem:nnn] |
|
I08-190 |
55 |
NF-e (mod=55)
com CFOP de exportação indireta (3503, 7501) sem Nota Fiscal referenciada
(tag:NFref, id:BA01) |
Obrig. |
701 |
Rej. |
Rejeição: Não
informado Nota Fiscal referenciada (CFOP de Exportação Indireta) [nItem:nnn] |
|
I09-10 |
65 |
NFC-e com Unidade de Comercialização inválida (tag:uCom não consta de tabela específica) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: NFC-e com Unidade de Comercialização inválida |
|
|
I11-10 |
55/65 |
Se NF-e Normal (tag:finNFe=1): – vProd (id:I11) difere de vUnCom (id:I10a) * qCom (id:I10) (*4) (NT 2011/005) |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Comercialização e Quantidade Comercial |
|
|
I11-20 |
55/65 |
Se NF-e Normal (tag:finNFe=1): – vProd (id:I11) difere de vUnTrib (id:I14a) * qTrib (id:I14) (*4) (NT 2011/005) |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Tributação e Quantidade Tributável |
|
|
I12-10 |
55/65 |
Se informada a TAG cEANTrib: – cEANTrib com zeros ou dígito de controle inválido (NT 2011/004) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: cEANTrib inválido |
|
|
I13-10 |
65 |
NFC-e com Unidade de Tributação inválida (tag:uTrib não consta da tabela específica) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: NFC-e com Unidade de Tributação inválida |
|
|
I17-10 |
55/65 |
Valor do
Desconto (tag:vDesc, id:I17) maior que o valor do Produto (tag:vProd, id:I11)
|
Obrig. |
483 |
Rej. |
Rejeição:
Valor do desconto maior que valor do produto [nItem:nnn] |
|
I17b-10 |
65 |
NFC-e com indicador de item não participante do total (tag:indTot=0) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: NFC-e com indicador de item não participante do total |
Observação: as regras I05-20, I05-30, I09-10 e I13-10 possuem previsão de implementação futura, não tendo sido postas em produção até a publicação deste Manual.
I01. Produtos e Serviços / Declaração de Importação
|
CampoSeq |
Modelo |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
Descrição Erro |
|
I19-10 |
55 |
Número da DI / DSI inválido |
Obrig. |
329 |
Rej. |
Rejeição: Número da DI /DSI inválido |
|
I23-10 |
55 |
Data do
Desembaraço Aduaneiro inferior a 5 anos da data atual ou superior a data
atual |
Obrig. |
376 |
Rej. |
Rejeição: Data
do Desembaraço Aduaneiro inválida [nItem:nnn] |
|
I23b-10 |
55 |
Informar o Valor da AFRMM na importação por via marítima (tag:tpViaTransp=1 e não existe tag:vAFRMM) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Informar o Valor da AFRMM na importação por via marítima |
|
|
I23d-10 |
55 |
Informar o CNPJ do adquirente ou do encomendante na importação por conta e ordem ou encomenda (tag:DI/tpIntermedio=2 ou 3) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Informar o CNPJ do adquirente ou do encomendante nesta forma de importação |
|
|
I23d-20 |
55 |
CNPJ do adquirente ou do encomendante inválido (zeros, nulo ou DV inválido) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: CNPJ do adquirente ou do encomendante da importação inválido |
|
|
I23e-10 |
55 |
Informar a UF do adquirente ou do encomendante na importação por conta e ordem ou encomenda (tag:DI/tpIntermedio=2 ou 3) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Informar a UF do adquirente ou do encomendante nesta forma de importação |
|
|
I29a-10 |
55 |
Obrigatória a informação do número do processo de drawback na Adição (Declaração de Importação) para os CFOP: 3127, 3211 |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Número do processo de drawback não informado na importação |
|
|
I29a-20 |
55 |
Número do processo de drawback inválido na Adição (Declaração de Importação) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Número do processo de drawback na importação inválido |
Observação: as regras I19-10 e I29a-20 possuem previsão de implementação futura, não tendo sido postas em produção até a publicação deste Manual. I03. Produtos e Serviços / Grupo de Exportação
|
CampoSeq |
Modelo |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
Descrição Erro |
|
I50-10 |
55/65 |
Informado o grupo de Exportação (tag:detExport) no
Item em operação que não
é com exterior (tag: idDest <> 3). |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Informado o grupo de exportação no item em operação que não é com
exterior [nItem:nnn] |
|
|
I51-10 |
55 |
Obrigatória informação do número do processo de drawback para CFOP: - 7127: Venda de produção do estabelecimento sob o regime de drawback - 7211: Devolução de compras p/ industrialização sob o regime de drawback |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Número do processo de drawback não informado na exportação |
|
|
I51-20 |
55 |
Número do processo de drawback inválido |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Número do processo de drawback na exportação inválido |
|
|
I52-10 |
55 |
Grupo de controle para a Exportação Indireta (tag:detExport/exportInd) não informado para os CFOP: 3503, 7501 Observação 1: Implementação opcional por UF (NT 2013/005 v 1.10) Observação 2: Esta regra não se aplica para NF-e complementar (NT 2013/005 v 1.10) |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: Não informado o grupo de exportação indireta no item |
|
|
I53-10 |
55 |
Número do registro de exportação inválido (tag:detExport/exportInd/nRE) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Número do registro de exportação inválido |
|
|
I54-10 |
55 |
Chave de Acesso na exportação indireta (tag:exportInd/chNFe): – Dígito Verificador da Chave de Acesso inválido |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: Chave de Acesso informada na Exportação Indireta com DV inválido |
|
|
I54-20 |
55 |
Chave de Acesso na exportação indireta (tag:exportInd/chNFe): – Modelo da Chave de Acesso diferente de 55 |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: Modelo da NF-e informada na Exportação Indireta diferente de 55 |
|
|
I54-30 |
55 |
Chave de Acesso na exportação indireta (tag:exportInd/chNFe): – Verificar duplicidade da Chave de Acesso informada (duplicidade de informação da tag exportInd/chNFe), para o item da NF-e |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: Duplicidade de NF-e informada na Exportação Indireta (Chave de Acesso informada mais de uma vez) |
|
|
I54-40 |
55 |
Chave de Acesso na exportação indireta (tag:exportInd/chNFe): – Verificar se Chave de Acesso na exportação indireta consta como NF-e referenciada |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: Chave de Acesso informada na Exportação Indireta não consta como NF-e referenciada |
|
|
I55-10 |
55 |
Se informado o grupo de Exportação Indireta, o somatório das quantidades informada (tag:qExport) deve corresponder a quantidade comercial informada para o item (tag:qCom) Observação: Implementação opcional por UF (NT 2013/005 v 1.10) |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: Somatório das quantidades informadas na Exportação Indireta não corresponde a quantidade total do item |
Observação: as regras I51-20 e I53-10 possuem previsão de implementação futura, não tendo sido postas em produção até a publicação deste Manual.
I05. Produtos e Serviços / Pedido de Compra
I07. Produtos e Serviços / Grupo Diversos
|
CampoSeq |
Modelo |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
Descrição Erro |
|
I70-10 |
55/65 |
Se informado o Número de Controle da FCI (tag:nFCI, id:I70): - Acessar Cadastro de FCI (Chave: nFCI) |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: Número de Controle da FCI inexistente |
Observação: esta regra possui previsão de implementação futura, não tendo sido posta em produção até a publicação deste Manual. J. Item / Veículos Novos
|
CampoSeq |
Modelo |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
Descrição Erro |
|
J01-10 |
65 |
NFC-e com grupo de Veículos novos (tag:veicProd) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: NFC-e com grupo de Veículos novos |
|
|
K. Item / Medicamentos |
||||||
|
CampoSeq |
Modelo |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
Descrição Erro |
|
K01-10 |
65 |
NFC-e com grupo de Medicamentos (tag:med) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: NFC-e com grupo de Medicamentos |
|
|
L. Item / Armamentos |
||||||
|
CampoSeq |
Modelo |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
Descrição Erro |
|
L01-10 |
65 |
NFC-e com grupo de Armamentos (tag:arma) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: NFC-e com grupo de Armamentos |
|
|
LA. Item / Combustível |
||||||
|
CampoSeq |
Modelo |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
Descrição Erro |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
CampoSeq |
Modelo |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
Descrição Erro |
|
LA01-20 |
55/65 |
Obrigatória a informação do grupo de combustível
para os CFOP constantes no Anexo XIII.02 do MOC - CFOP de Combustível e Lubrificantes
(NT 2012/003) Observação: Para a
NFC-e, a regra de validação é opcional, a critério da UF. Exceção: Para a NFC-e, a regra de validação
não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com Data de Emissão anterior a
01/01/2016. |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: CFOP de Combustível e não informado grupo
de combustível [nItem:nnn]
|
|
|
LA03-10 |
55 |
Informado percentual de Gás Natural na mistura (tag:pMixGN) para produto diferente de "210203001 – GLP" (tag:cProdANP) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Informado percentual de Gás Natural na mistura para produto diferente de GLP |
|
|
LA02-10 |
55 |
Código do Produto da ANP (tag: cProdANP) inexistente
na tabela de codificação de produtos do Sistema de Informações de Movimentação
de Produtos (SIMP), disponibilizada pela ANP, para uso na NF-e. |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Código de Produto ANP inexistente
[nItem:999] |
|
|
LA11-10 |
65 |
NFC-e sem a
informação do grupo de Encerrante na venda de combustível para consumidor
final Observação: Regra de
validação opcional a critério da UF. Exceção 1: A regra de
validação se aplica somente para os códigos de produtos ANP (cProdANP)
abaixo: - 810101002 -
ETANOL HIDRATADO ADITIVADO - 810101001 -
ETANOL HIDRATADO COMUM - 220101005 -
GÁS NATURAL VEICULAR - 220101006 -
GÁS NATURAL VEICULAR PADRÃO - 320103001 -
GASOLINA AUTOMOTIVA PADRÃO - 320102002 -
GASOLINA C ADITIVADA - 320102001 -
GASOLINA C COMUM - 320102003 -
GASOLINA C PREMIUM - 820101033 -
ÓLEO DIESEL B S10 - ADITIVADO - 820101034 -
ÓLEO DIESEL B S10 - COMUM - 420106001 -
ÓLEO DIESEL B S10 AMD 10 - 820101011 -
ÓLEO DIESEL B S1800 Não Rodoviário - Aditivado - 820101003 -
ÓLEO DIESEL B S1800 Não Rodoviário - Comum - 820101013 -
ÓLEO DIESEL B S500 - ADITIVADO - 820101012 -
ÓLEO DIESEL B S500 - COMUM - 420106002 -
ÓLEO DIESEL B S500 AMD 10 - 420301004 -
OLEO DIESEL DE REFERÊNCIA S300 Exceção 2: A regra de
validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com Data de Emissão
anterior a 01/01/2016. |
Obrig. |
378 |
Rej. |
Rejeição:
Grupo de Combustível sem a informação de Encerrante [nItem:nnn] |
|
LA11-20 |
55 |
Informado o
grupo de “Encerrante” na NF-e (modelo 55) para CFOP diferente de venda de
combustível para consumidor final (CFOP= 5.656, 5.667): |
Obrig. |
379 |
Rej. |
Rejeição:
Grupo de Encerrante na NF-e (modelo 55) para CFOP diferente de venda de
combustível para consumidor final [nItem:nnn] |
|
LA16-10 |
55/65 |
Valor do
Encerrante final não é superior ao Encerrante inicial Observação: No caso do
valor do encerrante chegar ao final (zerar) o item correspondente deverá ser
informado com encerrante final 999... e deverá ser incluído um novo item na
NF a partir do encerrante com valor inicial zero. |
Obrig. |
380 |
Rej. |
Rejeição:
Valor do Encerrante final não é superior ao Encerrante inicial [nItem:nnn] |
LB. Item / Papel Imune
|
CampoSeq |
Modelo |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
Descrição Erro |
|
LB01-10 |
65 |
NFC-e com grupo RECOPI – Papel Imune (tag:nRECOPI) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: NFC-e com grupo RECOPI |
|
|
LB01-20 |
55 |
Se não informado o número do RECOPI (tag:nRECOPI, id:LB01) – Se Papel Imune (CST=41 ou CSOSN=300) e – NCM papel (ver relação NCM no Anexo X) Observação: implementação futura (NT 2013/005 v 1.10) |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: Número RECOPI não informado |
|
|
LB01-30 |
55 |
Informado número do RECOPI: – Número do RECOPI inválido (Ver Anexo XII.02, Identificador RECOPI) |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: Número RECOPI inválido |
Observação: a regra LB01-20 possui previsão de implementação futura, não tendo sido posta em produção até a publicação deste Manual.
M. Item / Tributos do Produto e Serviço
N. Item / Tributo: ICMS
|
CampoSeq |
Modelo |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
Descrição Erro |
|
N12-10 |
55 |
CFOP de Exportação (inicia por 7): – Informado CST de ICMS diferente de 41 ou CSOSN diferente de 300 (NT 2010/010) Exceção: A regra acima não se aplica para a NF-e de devolução (finNFe=4). |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: Operação de Exportação com informação de ICMS incompatível |
|
|
N12-20 |
55/65 |
Informado CST (id:N12) para CRT (id:C21) igual a 1 (NT 2010/010) |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: Informado CST para emissor do Simples Nacional (CRT=1) |
|
|
N12-30 |
65 |
NFC-e
com CST diferente da relação abaixo: - 00-Tributada
integralmente; - 20-Com
redução da Base de Cálculo; - 40-Isenta;
- 41-Não
tributada; -
60-ICMS cobrado anteriormente por substituição
tributária; Exceção 1: Aceitar CST=90-Outros, a critério
da UF. Exceção
2: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com Data de Emissão anterior a 01/04/2016. |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Item com CST indevido [nItem:nnn] |
|
|
N12-70 |
55 |
Operação com Não Contribuinte (indIEDest=9) e CST
difere da relação abaixo: - 00-Tributada integralmente; - 20-Com redução da Base de Cálculo; - 40-Isenta; - 41-Não tributada; - 60-ICMS cobrado anteriormente por substituição
tributária; Exceção 1:
A regra de validação acima não se aplica para NF-e de entrada
(tpNF=0-Entrada). Exceção 2:
A regra de validação acima não se aplica para o CST=50-Suspensão, nas
operações com CFOP de conserto ou reparo (CFOP 5915, 5916, 6915 e 6916) ou de
remessa para demonstração dentro do Estado (CFOP 5912 e 5913). Exceção 3: A
regra de validação acima não se aplica quando houver ao menos um item de
venda de veículos novos (grupo “veicProd”). Exceção 4:
A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de
emissão anterior a 01/07/2016. Exceção 5:
A regra de validação não se aplica para o CST=30 (Isenta ou não tributada e
com cobrança do ICMS por substituição tributária), em operação interestadual
(idDest=2) com lubrificante derivado de petróleo (NCM = 2710193) Exceção 6: A regra de validação acima não se aplica para
NF-e de devolução (finNFe=4) para os CST=50 (Suspensão) e 51 (Diferimento) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: CST incompatível na operação com Não
Contribuinte [nItem:999] |
|
|
N12-80 |
55 |
Operação com Contribuinte Isento de Inscrição
Estadual (indIEDest=2) e CST constante na relação abaixo: - 50-Suspensão na cobrança do ICMS; - 51-Diferimento na cobrança do ICMS. Exceção 1:
A regra de validação acima não se aplica para o CST=50-Suspensão, nas
operações com CFOP de conserto ou reparo (CFOP 5915, 5916, 6915 e 6916) ou de
remessa para demonstração dentro do Estado (CFOP 5912 e 5913). Exceção 2: A
regra de validação acima não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com
data de emissão anterior a 01/07/2016. |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: CST incompatível na operação com
Contribuinte Isento de Inscrição Estadual [nItem:999] |
|
|
N12a-70 |
55 |
Operação com Não Contribuinte (indIEDest=9) e CSOSN
difere da relação abaixo: - 102-Tributação SN sem permissão de crédito; - 103-Tributação SN, com isenção para faixa de
receita bruta; - 300-Imune; - 400-Não tributada pelo Simples Nacional; - 500-ICMS cobrado anteriormente por substituição
tributária ou por antecipação; Exceção 1:
A regra de validação acima não se aplica para NF-e de entrada
(tpNF=0-Entrada). Exceção 2:
A regra de validação acima não se aplica nas operações com CFOP de conserto
ou reparo (CFOP 5915, 5916, 6915 e 6916) ou de remessa para demonstração
dentro do Estado (CFOP 5912 e 5913). Exceção 3:
A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de
emissão anterior a 01/07/2016. |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: CSOSN incompatível na operação com Não
Contribuinte [nItem:999] |
|
|
N12-34 |
65 |
NFC-e com CST=90, informando dados do ICMS-ST (tag:
ICMS90/modBCST) |
Obrig. |
381 |
Rej. |
Rejeição: Grupo de tributação ICMS90, informando dados
do ICMS-ST [nItem:nnn] |
|
N12-40 |
65 |
NFC-e
com CST=00, 20, 40, 41 ou 90 e - CFOP
diferente de 5.101, 5.102, 5.103, 5.104, 5.115 |
Obrig. |
382 |
Rej. |
Rejeição: CFOP não permitido para o CST informado
[nItem:nnn] |
|
N12-44 |
65 |
NFC-e
com CST=60 (ICMS cobrado anteriormente por ST) e - CFOP diferente de 5.405, 5.656, 5.667 |
Obrig. |
382 |
Rej. |
Rejeição: CFOP não permitido para o CST informado
[nItem:nnn] |
|
CampoSeq |
Modelo |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
Descrição Erro |
|
N12-40 |
65 |
NFC-e com repasse de ICMS-ST retido anteriormente em operação
interestadual com repasse pelo Substituto Tributário (tag:ICMS/ICMSST) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Item com Repasse de ICMS retido por Substituto Tributário
[nItem:nnn] |
|
|
N12a-20 |
65 |
NFC-e
com CSOSN diferente da relação abaixo: - 102-Tributação
SN sem permissão de crédito; - 103-Tributação SN,
com isenção para faixa de receita bruta; - 300-Imune; - 400-Não
tributada pelo Simples Nacional; - 500-ICMS cobrado anteriormente por
substituição tributária ou por antecipação; Exceção 1:
Aceitar CSOSN=900-Outros, a critério da UF. Exceção 2: A
regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com Data de Emissão anterior a 01/04/2016. |
Obrig. |
383 |
|
Rejeição: Item com CSOSN indevido [nItem:nnn] |
|
N12a-30 |
65 |
NFC-e
com CSOSN 103 ou 400 não permitidos para a UF. Observação: Regra
de validação opcional a critério da UF. Exceção: A
regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com Data de
Emissão anterior a 01/04/2016. |
Obrig. |
384 |
Rej. |
Rejeição: CSOSN não permitido para a UF [nItem:nnn] |
|
N12a-34 |
65 |
NFC-e
com CSOSN=900, informando dados do ICMS-ST (informada tag: ICMSSN900/modBCST) |
Obrig. |
385 |
Rej. |
Rejeição: Grupo de tributação ICMSSN900, informando dados do ICMS-ST
[nItem:nnn] |
|
N12a-40 |
65 |
NFC-e
com CSOSN=102, 103, 300, 400 ou 900 e - CFOP diferente de 5.101, 5.102, 5.103,
5.104, 5.115 |
Obrig. |
386 |
Rej. |
Rejeição: CFOP não permitido para o CSOSN informado [nItem:nnn] |
|
N12a-44 |
65 |
NFC-e
com CSOSN=500 (ICMS cobrado anteriormente) e - CFOP diferente de 5.405, 5.656, 5.667 |
Obrig. |
386 |
Rej. |
Rejeição: CFOP não permitido para o CSOSN informado [nItem:nnn] |
|
N12-50 |
65 |
NFC-e com Partilha de ICMS entre UF (tag:ICMS/ICMSPart) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: NFC-e com Partilha de ICMS entre UF |
|
|
N12a-10 |
55/65 |
Informado CSOSN (id:N12a) para CRT (id:C21) diferente de 1 (NT 2010/010) |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: Informado CSOSN para emissor que não é do Simples Nacional (CRT diferente de 1) |
|
|
N16-04 |
55 |
Validação alíquota do ICMS na operação
interestadual de produtos importados (NT 2012/005 e NT2013/006): -
Operação Interestadual de Saída (idDest=2 e tpNF=1);
- Origem da mercadoria = 1, 2, 3 ou 8; - CST
de ICMS = 00, 10, 20, 70 ou 90; - Data de Emissão igual ou superior a
01/01/2013; - Valor alíquota do ICMS maior do que “4.00” (4 por cento). Exceção 0: Para as NF-e com Data de Emissão
anterior a 01/07/2016, a regra de validação acima não se aplica para
destinatário Não Contribuinte (tag:dest/indIEDest=9). Exceção
1:
A regra acima não se aplica para as operações de Devolução (finNFe=4). Exceção
2:
A regra de validação acima não se aplica para as operações com CFOP de
Retorno de Mercadorias (Anexo
XIII.04). Exceção
3:
A regra de validação acima não se aplica na venda de veículos novos (grupo
“veicProd”) se existir
ao menos um item de Venda direta para grandes consumidores (tpOp=3),
ou de Faturamento direto para consumidor final (tpOp=2). Exceção
4:
Para as NF-e com Data de
Emissão anterior a 01/07/2016, mesmo que informada a IE do
destinatário, a regra de validação acima não se aplica para as operações com
os CFOP 6107, 6108 (Não Contribuinte). Exceção
5:
A regra de validação acima não se aplica para a NF Complementar (finNFe=2)
quando: - Se referenciada uma NF-e, a NF-e referenciada tem a Data de Emissão
anterior a 01/01/13; - Se referenciada uma NF modelo 1, a Data de Emissão é
anterior a 1301 (tag refNF/AAMM). Exceção
6:
Para as NF-e com Data de Emissão anterior a 01/07/2016, mesmo que informada a
IE do destinatário, a regra de validação acima não se aplica para as
operações com o CFOP 6.929 - Lançamento relativo a operação registrada em
Cupom Fiscal (NT 2013/004).
Exceção 7: A regra de validação acima não se
aplica para as operações de venda à ordem (CFOP 6.118, 6.119, 6.122 e 6.123). |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: Alíquota do ICMS com valor superior a 4 por cento na operação de saída interestadual com produtos importados [nItem:999] |
|
|
N16-20 |
55 |
Validação alíquota do ICMS na operação interestadual:
- Operação Interestadual de Saída (idDest=2 e
tpNF=1); - Origem da mercadoria difere de 1, 2, 3 ou 8; - Valor alíquota do ICMS (tag:pICMS) maior do que
“7.00” (7 por cento) para os Estados de origem do Sul e Sudeste (exceto ES),
destinado para os Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo. - Valor alíquota do ICMS (tag:pICMS) maior do que
“12.00” (12 por cento) para os demais casos. Exceção 1:
Para as NF-e com Data de Emissão anterior a 01/07/2016, a regra de validação
acima não se aplica para destinatário Não Contribuinte
(tag:dest/indIEDest=9). Exceção 2: A
regra de validação acima não se aplica na venda de veículos novos (grupo
“veicProd”), para a Venda direta para grandes consumidores (tpOp=3), ou para
Faturamento direto para consumidor final (tpOp=2). Exceção 3: A
regra de validação não se aplica nas operações de devolução (finNFe=4). Exceção 4:
A regra de validação acima não se aplica para as operações com CFOP de
Retorno de Mercadorias ou Anulação de Valor (Anexos XIII.04 e XIII.05). Exceção 5:
A regra de validação acima não se aplica para as operações de venda à ordem
(CFOP 6.118 e 6.119). Exceção 6: A
regra de validação acima não se aplica se informada UF do local de entrega (tag:
entrega/UF) igual à UF do emitente (tag: emit/enderEmit/UF) nas operações com
não contribuinte (indIEDest=9). |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Alíquota de ICMS superior a definida para
a operação interestadual [nItem:999] |
|
|
CampoSeq |
Modelo |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
Descrição Erro |
|
N16a-10 |
55 |
Se CST de ICMS = 51 (diferimento): – Valor ICMS da Operação (id:N16a) difere de Base de Cálculo (id:N15) * Alíquota (id:N16) (*4) Observação: Campos opcionais não informados serão considerados como se tiverem sido informados com valor = zero. |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: Valor do ICMS da Operação no CST=51 difere do produto BC e Alíquota |
|
|
N16c-10 |
55 |
Se CST de ICMS = 51 (diferimento): – Valor do ICMS diferido (id:N16c) difere do produto do Valor do ICMS da Operação (id:N16a) e percentual do diferimento (id:N16b) (*4) Observação: Campos opcionais não informados serão considerados como se tiverem sido informados com valor = zero. |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: Valor do ICMS Diferido no CST=51 difere do produto Valor ICMS Operação e percentual diferimento |
|
|
N17-10 |
55 |
Se CST de ICMS = 51 (diferimento): – Valor do ICMS (id:N17) não corresponde a diferença do Valor do ICMS da Operação (id:N16a) e Valor do ICMS diferido (id:N16c) Exceção: A regra de validação acima não se aplica caso não forem informados os dois campos: vICMSDif e vICMS. Observação: Campos opcionais não informados serão considerados como se tiverem sido informados com valor = zero. |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: Valor do ICMS no CST=51 não corresponde a diferença do ICMS operação e ICMS diferido |
|
|
N17-20 |
55/65 |
Se CST de ICMS = 00, 10, 20, 70 e tag:finNFe = 1 (id:B25) – Valor ICMS (id:N17) difere de Base de Cálculo (id:N15) * Alíquota (id:N16) (*4) (NT 2010/010): |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: Valor do ICMS difere do produto BC e Alíquota |
|
|
N28-10 |
55/65 |
Se informado motDesICMS = 7 (desoneração Suframa): – tag:ISUF (id:E18) deve ser informado (NT 2011/004) Exceção: Não exigir a Inscrição Suframa se informado CFOP de entrada (inicia por 1 ou 2) (NT 2012/003) |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: Inscrição SUFRAMA deve ser informada na venda com isenção para ZFM |
|
|
N28-20 |
55 |
Se informado tag:motDesICMS = 7 (desoneração Suframa): – deve ser informado um dos CFOP abaixo: 1203, 1204, 1208, 1209, 2203, 2204, 2208, 2209, 5109, 5110, 5120, 5151, 5152, 5651, 5652, 5654, 5655, 5658, 5659, 5910, 6109, 6110, 6120, 6122, 6123, 6151, 6152, 6651, 6652, 6654, 6655, 6658, 6659, 6910 (NT 2012/003) (NT 2013/005 v1.10) |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: CFOP de operação isenta para ZFM diferente do previsto |
|
|
N28-30 |
55/65 |
Se informado tag:motDesICMS, o vICMSDeson (id:N27a) deve ser maior que zero (NT 2011/004). Observação: O motivo da desoneração pode ocorre nos grupos de tributação do ICMS 20, 30, 40, 70 e 90. |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: O valor do ICMS desonerado deve ser informado |
|
|
N23-10 |
55 |
Operação sem informação do campo CEST, e CST ou
CSOSN da relação abaixo: -10-tributada com cobrança de ICMS por substituição
tributária -30-isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por
substituição tributária -60-ICMS cobrado anteriormente por substituição
tributária -70-com redução de base de cálculo e cobrança de
ICMS por substituição tributária -90-outros, desde que com valor de ICMS retido por
substituição tributária (tag: vICMSST diferente de zero) .201-tributada pelo Simples Nacional com permissão
de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária -202-tributada pelo Simples Nacional sem permissão
de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária -203-isenção de ICMS do Simples Nacional para a
faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária -500-ICMS cobrado anteriormente por substituição
tributária ou por antecipação; -900-outros, desde que com valor de ICMS retido por
substituição tributária (tag: vICMSST diferente de zero). Exceção 1:
A regra de validação não se aplica se informado o Grupo de Partilha do ICMS
(campo ICMSPart). Observação: Esta regra entrará em
vigor, em produção, em 01/10/2016. |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Operação com ICMS-ST sem informação do
CEST. |
NA. Item
/ ICMS para a UF de Destino
|
CampoSeq |
Modelo |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
Descrição Erro |
|
NA01-10 |
65 |
Informado grupo “ICMSUFDest” para a NFC-e |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: NFC-e com grupo de ICMS para a UF do
destinatário |
|
|
NA01-20 |
55 |
Não informado
grupo de ICMS para a UF de Destino (tag:ICMSUFDest): - Operação Interestadual
(idDest=2) e - Operação
com Consumidor Final (indFinal=1) e - Operação
com Não Contribuinte (indIEDest=9) e - Não é
operação de prestação de serviços (não existe tag “ISSQN”). Exceção 1: Esse grupo não
deve ser exigido se o Grupo de Partilha do ICMS (campo ICMSPart) estiver
preenchido. Exceção 2: A regra de
validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão
anterior a 01/07/2016. Exceção 3: A regra de
validação não se aplica para Devolução de Mercadoria (finNFe=4) que
referencie Nota Fiscal com chave de acesso anterior a 2016. Exceção 4: A regra de
validação acima não se aplica para as operações com CFOP de Retorno de
Mercadorias (Anexo XIII.04). Exceção 5: A regra de validação
acima não se aplica nas NF-e de entrada (tpNF=0). Exceção 6: A regra de
validação acima não se aplica nas operações com combustíveis (tag:comb)
derivados de petróleo: código ANP diferente de: 820101001, 820101010,
810102001, 810102004, 810102002, 810102003, 810101002, 810101001, 810101003,
220101003, 220101004, 220101002, 220101001, 220101005, 220101006 Exceção 7: A regra de
validação acima não se aplica se informada UF do local de entrega (tag:
entrega/UF) igual à UF do emitente (tag: emit/enderEmit/UF). Exceção 8: A regra de
validação acima não se aplica para as operações com CFOP de Remessa de
Mercadoria (Anexo XIII.06). Exceção 9: A regra de
validação acima não se aplica para os CFOP: - 6.552 -
Transferência de bem do ativo imobilizado; - 6.922 -
Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda p/
entrega futura; - 6.929 -
Lançamento relativo a Cupom Fiscal. Exceção 10: Esta regra
de validação não se aplica nas operações isentas (CST=40-Isenta ou
CSOSN=103-Isento), imunes ou não tributadas (CST=41-Não tributada, ou
CSOSN=300-Imune, ou CSOSN=400-Não tributada pelo Simples Nacional). Exceção 11: A regra de
validação acima não se aplica nas NF-e complementares (finNFe=2) nem nas de
ajuste (finNFe=3). |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Não
informado o grupo de ICMS para a UF de destino [nItem:999] |
|
|
NA01-30 |
|
Informado indevidamente o grupo de ICMS para a UF de
Destino (tag:ICMSUFDest): - Não é operação Interestadual (idDest<>2) ou - Não é operação com Consumidor Final (indFinal<>1)
ou - Não é operação com Não Contribuinte
(indIEDest<>9) ou - Operação de prestação de serviços (existe tag
“ISSQN”) ou - Operação com combustível (tag:comb) derivado de
petróleo: código ANP diferente de: 820101001, 820101010, 810102001, 810102004,
810102002, 810102003, 810101002, 810101001, 810101003, 220101003, 220101004,
220101002, 220101001, 220101005, 220101006, ou - Data de Emissão anterior a 01/01/2016. Exceção 1: A
critério da UF a regra de validação acima não se aplica na devolução
(finNFe=4) por NFe Avulsa com IE do Emitente=ISENTO. Exceção 2:
A regra de validação acima não se aplica se informada UF do local de entrega
(tag: entrega/UF) diferente da UF do emitente (tag: emit/enderEmit/UF). Exceção 3:
A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de
emissão anterior a 01/07/2016. |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Informado indevidamente o grupo de ICMS
para a UF de destino [nItem:999] |
|
|
NA09-10 |
55 |
Se informada alíquota interestadual (tag:pICMSInter)
de 4% e - Origem da mercadoria difere de produto importado
(tag:orig<>1,2,3,8) Exceção: A
regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de
emissão anterior a 01/07/2016. |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Alíquota interestadual do ICMS com origem
diferente do previsto [nItem:999] |
|
|
NA09-20 |
55 |
Se informada alíquota interestadual (tag:pICMSInter)
de 7% ou 12% e - Origem da mercadoria de produto importado
(tag:orig=1,2,3,8) Exceção: A
regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de
emissão anterior a 01/07/2016. |
Obrig. |
697? |
Rej. |
Rejeição: Alíquota interestadual do ICMS com origem
diferente do previsto [nItem:999] |
|
NA09-30 |
55 |
Se informada alíquota interestadual (tag:pICMSInter)
de 7% ou 12% e - Alíquota interestadual incompatível com as UF
envolvidas: - 7% para os Estados de origem do Sul e Sudeste
(exceto ES), destinado para os Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e
Espírito Santo; - 12% para os demais casos. Exceção 1: A
regra de validação acima não se aplica nas operações de devolução (finNFe=4) Exceção 2:
A regra de validação acima não se aplica para as operações com CFOP de
Retorno de Mercadorias (Anexo XIII.04). Exceção 3: A
regra de validação acima não se aplica nas NF-e de entrada (tpNF=0) Exceção 4:
A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de
emissão anterior a 01/07/2016. |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Alíquota interestadual do ICMS
incompatível com as UF envolvidas na operação [nItem:999] |
|
|
NA11-10 |
55 |
Percentual do ICMS Interestadual para a UF de
destino (tag:pICMSInterPart) difere do previsto para o ano da Data de
Emissão. Exceção: A
regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de
emissão anterior a 01/01/2016. |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Percentual do ICMS Interestadual para a UF
de destino difere do previsto para o ano da Data de Emissão [nItem:999] |
|
|
NA13-10 |
55 |
Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza
na UF de destino (tag:vFCPUFDest) difere de: vBCUFDest * pFCPUFDest (*4) Exceção: A
regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de
emissão anterior a 01/01/2016. |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate
à Pobreza na UF de destino difere do calculado [nItem:999] |
O. Item / Tributo: IPI
|
CampoSeq |
Modelo |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
Descrição Erro |
|
O01-10 |
65 |
NFC-e com o grupo de tributação pelo IPI (id:O01) |
Obrig |
Rej. |
Rejeição: NFC-e com grupo do IPI |
|
|
O06-10 |
55 |
Código
de Enquadramento Legal do IPI inválido (tag:cEnq,
id:O06). Ver
Anexo XIV - Código de Enquadramento Legal do IPI. Observação:
Implementação futura em 01/01/2016. |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Código de Enquadramento Legal do IPI inválido [nItem:nnn] |
|
|
O09-10 |
55 |
Verificar
compatibilidade entre o CST do IPI e o Código de Enquadramento Legal (cEnq),
conforme as regras abaixo: - CST de
Isenção e Código de Enquadramento incompatível (IPINT/CST=02,
52 e cEnq fora da faixa [301, 399]) - CST de
Imunidade e Código de Enquadramento incompatível (IPINT/CST=04,
54 e cEnq fora da faixa [001, 099]) - CST de
Suspensão e Código de Enquadramento incompatível (IPINT/CST=05,
55 e cEnq fora da faixa [101, 199]) Exceção: A regra
de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão
anterior a 01/04/2016. |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Código de Situação Tributária do IPI incompatível
com o Código de Enquadramento Legal do
IPI [nItem:nnn]
|
|
|
P. Item / Tributo: II |
||||||
|
CampoSeq |
Modelo |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
Descrição Erro |
|
P01-10 |
65 |
NFC-e com o grupo de tributação pelo II (id:P01) |
Obrig |
Rej. |
Rejeição: NFC-e com grupo do II |
|
|
Q. Item / Tributo: PIS |
||||||
|
CampoSeq |
Modelo |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
Descrição Erro |
|
Q01-20 |
55 |
NF-e sem o grupo de tributação pelo PIS (id:Q01) |
Obrig |
Rej. |
Rejeição: NF-e sem grupo do PIS |
|
|
R. Item / Tributo: PIS ST |
||||||
|
CampoSeq |
Modelo |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
Descrição Erro |
|
R01-10 |
65 |
NFC-e com o grupo de tributação pelo PIS-ST (id:R01) |
Obrig |
Rej. |
Rejeição: NFC-e com grupo do PIS-ST |
|
|
S. Item / Tributo: COFINS |
||||||
|
CampoSeq |
Modelo |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
Descrição Erro |
|
S01-20 |
55 |
NF-e sem o grupo de tributação pela COFINS (id:S01) |
Obrig |
Rej. |
Rejeição: NF-e sem grupo da COFINS |
|
|
T. Item / Tributo: COFINS ST |
||||||
|
CampoSeq |
Modelo |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
Descrição Erro |
|
T01-10 |
65 |
NFC-e com o grupo de tributação pela COFINS-ST (id:T01) |
Obrig |
Rej. |
Rejeição: NFC-e com grupo da COFINS-ST |
|
U. Item / Tributo: ISSQN
|
CampoSeq |
Modelo |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
Descrição Erro |
|
U01-10 |
55/65 |
Informado grupo de tributação do ISSQN (id:U01) sem informar a Inscrição Municipal (id:C19) |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: Operação com tributação de ISSQN sem informar a Inscrição Municipal |
|
|
U01-20 |
55/65 |
Informado grupo de tributação do ISSQN (id:U01) sem informar nenhum grupo de ICMS (id:N01) Exceção: A critério da UF poderá ser autorizada a emissão de NF-e que só tenham itens sujeitos ao ISSQN. (NT 2010/010) |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: A NF-e deve ter pelo menos um item de produto sujeito ao ICMS. |
|
|
U05-10 |
55/65 |
Se informado Código Município do Fato Gerado de ISSQN: – Código
Município do Fato Gerador de ISSQN inexistente (Tabela Municípios IBGE) Exceção: Aceitar ISSQN/cMunFG=”9999999” no caso de prestação de serviço no exterior (dest/cUF=”EX”). (NT 2013/005 v 1.20) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Código Município do Fato Gerador de ISSQN inexistente [nItem:nnn] |
|
|
U14-10 |
55/65 |
Se informado
Código Município de incidência do ISSQN: – Código Município
ISSQN inexistente (Tabela Municípios IBGE) |
Obrig. |
389 |
Rej. |
Rejeição:
Código Município ISSQN inexistente [nItem:nnn] |
|
U15-10 |
55/65 |
Se informado
Código País onde o serviço foi prestado (tag:ISSQN/cPais)
- Código País
inexistente (Tabela do BACEN, vide tabela de apoio publicada no Portal da
NF-e). Observação: O Código do
País informado na NF-e pode conter ou não zeros não significativos. |
Obrig. |
739 |
Rej. |
Rejeição:
Código de País do ISSQN Inexistente |
UA. Item / Devolução de Tributos
|
Campo-Seq |
Modelo |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
Descrição Erro |
|
UA01-10 |
55 |
Informado grupo de devolução de tributos
(tag:impostoDevol): – NF-e não é de devolução de tributos (NT 2013/005 v
1.20) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Informado grupo de devolução de
tributos para NF-e que não tem finalidade de devolução de mercadoria |
|
|
UA01-20 |
65 |
Informado
grupo de devolução de tributos (tag:impostoDevol): - NFC-e com grupo de devolução de tributos |
Obrig. |
390 |
Rej. |
Rejeição:
Nota Fiscal com grupo de devolução de tributos [nItem:nnn] |
V. Item / Informação Adicional
W. Total da NF-e
|
CampoSeq |
Modelo |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
Descrição Erro |
|
W03-10 |
55/65 |
Total da BC ICMS (id:W03) difere do somatório do valor dos itens (id:N15). |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: Total da BC ICMS difere do somatório dos itens |
|
|
W04-10 |
55/65 |
Total do ICMS (id:W04) difere do somatório do valor dos itens (id:N17). O Total não deve considerar o valor informado para os CST 40, 41, 50. (NT 2010/007) |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: Total do ICMS difere do somatório dos itens |
|
|
W04-20 |
55/65 |
Valor total do ICMS superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ (valor parametrizável por UF) |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: Total do ICMS superior ao valor limite estabelecido |
|
|
W04a-10 |
55/65 |
Total do ICMS desonerado (id:W04a) difere do somatório do valor dos itens (id:N27a). |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: Total do ICMS desonerado difere do somatório dos itens |
|
CampoSeq |
Modelo |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
Descrição Erro |
|
W05-10 |
55/65 |
Total da BC ICMS-ST (id:W05) difere do somatório do valor dos itens (id:N21) |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: Total da BC ICMS-ST difere do somatório dos itens |
|
|
W06-10 |
55/65 |
Total do ICMS-ST (id:W06) difere do somatório do valor dos itens (id:N23) |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: Total do ICMS-ST difere do somatório dos itens |
|
|
W06-20 |
55/65 |
Valor total do ICMS-ST superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ (valor parametrizável por UF) |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: Total do ICMS ST superior ao valor limite estabelecido |
|
|
W07-10 |
55/65 |
Total dos Produtos e Serviços (id:W07) difere do somatório do valor dos itens (id:I11) sujeitos ao ICMS. Considerar somente os valores dos itens com a TAG indTot (id:I17b) = 1 (NT 2011/004) |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: Total do Produto / Serviço difere do somatório dos itens |
|
|
W08-10 |
55/65 |
Total do Frete (id:W08) difere do somatório do valor dos itens (id:I15) |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: Total do Frete difere do somatório dos itens |
|
|
W09-10 |
55/65 |
Total do Seguro (id:W09) difere do somatório do valor dos itens (id:I16) |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: Total do Seguro difere do somatório dos itens |
|
|
W10-10 |
55/65 |
Total do Desconto (id:W10) difere do somatório do valor dos itens (id:I17) |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: Total do Desconto difere do somatório dos itens |
|
|
W11-10 |
55 |
Total do vII (id:W11) difere do somatório do valor dos itens (id:P04) (NT 2011/004) |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: Total do II difere do somatório dos itens |
|
|
W12-10 |
55 |
Total do IPI (id:W12) difere do somatório do valor dos itens (id:O14) |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: Total do IPI difere do somatório dos itens |
|
|
W13-10 |
55/65 |
Total do vPIS (id:W13) difere do somatório do valor dos itens (id:Q09) de item sujeito ao ICMS (existe grupo ICMS). (NT 2011/004) |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS |
|
|
W14-10 |
55/65 |
Total do vCOFINS (id:W14) difere do somatório do valor dos itens (id:S11) de item sujeito ao ICMS (existe grupo ICMS). (NT 2011/004) |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: Total da COFINS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS |
|
|
W15-10 |
55/65 |
Total do vOutro (id:W15) difere do somatório do valor dos itens (id:I17a) (NT 2011/004) |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: Total do vOutro difere do somatório dos itens |
|
CampoSeq |
Modelo |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
Descrição Erro |
|
W16-10 |
55/65 |
-Total do vNF (id:W16) difere do somatório de: (+) vProd (id:W07) (-) vDesc (id:W10) (-) vICMSDeson
(id:W04a) (+) vST (id:W06) (+) vFrete (id:W08) (+) vSeg (id:W09) (+) vOutro (id:W15) (+) vII (id:W11) (+) vIPI (id:W12) (+) vServ (id:W18)
(*3) (NT 2011/005) Exceção 1: Faturamento direto de veículos novos: Se informada operação de Faturamento Direto para veículos novos (tpOp = 2, id:J02): – Total do vNF (id:W16) difere do somatório de: (+) vProd (id:W07) (-) vDesc (id:W10) (-) vICMSDeson
(id:W04a) (+) vFrete (id:W08) (+) vSeg (id:W09) (+) vOutro (id:W15) (+) vII (id:W11) (+) vIPI (id:W12) (+) vServ (id:W18) (*3) (NT 2011/005) Exceção 2: Esta regra não se aplica nas operações de importação (CFOP inicia com “3”). Exceção 3 (NT 2013/005 v 1.22): Esta regra de validação não deverá causar rejeição caso não tenha sido subtraído o valor do ICMS Desonerado (vICMSDeson) do valor total da NF-e. |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: Total da NF difere do somatório dos Valores compõe o valor Total da NF. |
|
|
W16-20 |
55 |
Valor total da NF-e superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ (valor limite parametrizável por UF) (NT 2011/004) |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: Total da NF superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ [Limite] |
|
|
W16-30 |
65 |
Valor total da NFC-e é superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ (valor parametrizável por UF) Observação: O valor máximo default para a NFC-e é de R$ 200.000,00 |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Total da NFC-e superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ [Limite] |
|
|
CampoSeq |
Modelo |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
Descrição Erro |
|
W16-40 |
65 |
NFC-e com valor total superior a R$ 10.000,00: – Código do Destinatário não informado (tag:dest/CNPJ, dest/CPF ou dest/idEstrang) Observação: Valor definido a critério da UF. |
Obrig |
Rej. |
Rejeição: NFC-e com valor total superior ao
permitido para destinatário não identificado (Código) [Limite] |
|
|
W16-50 |
65 |
– Nome do Destinatário não informado (tag:dest/xNome) Observação: Regra de Validação opcional, a
critério da UF. |
Obrig |
Rej. |
Rejeição: NFC-e com valor total superior ao
permitido para destinatário não identificado (Nome) [Limite] |
|
|
W16-60 |
65 |
– Endereço do Destinatário não informado (tag:dest/enderDest) Observação: Regra de Validação opcional, a
critério da UF. |
Obrig |
Rej. |
Rejeição: NFC-e com valor total superior ao
permitido para destinatário não identificado (Endereço) [Limite] |
|
|
W16-70 |
65 |
NFC-e com somatório dos pagamentos (id:YA03) diferente do Total da Nota Fiscal (id:W16) Observação: Considerar uma tolerância de R$ 1,00 para mais ou para menos. |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: NFC-e com somatório dos pagamentos diferente do total da Nota Fiscal |
|
|
W16a-10 |
55/65 |
Total do valor aproximado dos tributos (id:W16a) difere do somatório dos itens (id:M02) (NT 2013/003) Observação: O campo “vTotTrib” é opcional para o Item e para o grupo de Totais. Considerar valor=0, se não informado. |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: Total do Valor Aproximado dos Tributos difere do somatório dos itens |
|
|
W04c-10 |
55 |
Total do ICMS relativo Fundo de Combate à Pobreza
(FCP) da UF de destino (tag:vFCPUFDest, id:W04c) difere do somatório do valor
dos itens (id:NA13) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Valor total do ICMS relativo Fundo de
Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino difere do somatório do valor dos
itens |
|
|
W04e-10 |
55 |
Total do ICMS Interestadual para a UF de destino
(tag:vICMSUFDest, id:W04e) difere do somatório do valor dos itens (id:NA15). Nota: Considerar o valor Null como sendo zero. |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Valor total do ICMS Interestadual da UF de
destino difere do somatório dos itens |
|
|
W04g-10 |
55 |
Total do ICMS Interestadual para a UF do remetente
(tag:vICMSUFRemet, id:W04g) difere do somatório do valor dos itens (id:NA17).
Nota: Considerar o valor Null como sendo
zero. |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Valor total do ICMS Interestadual da UF do
remetente difere do somatório dos itens |
W01. Total da NF-e / ISSQN
|
CampoSeq |
Modelo |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
Descrição Erro |
|
W18-10 |
55/65 |
Total vServ (id:W18) difere do somatório do valor dos itens do vProd (id:I11) de item sujeito ao ISSQN (NT 2011/004) |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: Total do vServ difere do somatório do vProd dos itens sujeitos ao ISSQN |
|
|
W19-10 |
55/65 |
Total vBC (id:W19) difere do somatório do valor dos itens (id:U02) de item sujeito ao ISSQN (NT 2011/004) |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: Total do vBC do ISS difere do somatório dos itens |
|
|
W20-10 |
55/65 |
Total vISS (id:W20) difere do somatório do valor dos itens (id:U04) de item sujeito ao ISSQN (NT 2011/004) |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: Total do ISS difere do somatório dos itens |
|
|
W21-10 |
55/65 |
Total vPIS (id:W21) difere do somatório do valor dos itens (id:Q09) de item sujeito ao ISSQN (NT 2011/004) |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ISSQN |
|
|
W22-10 |
55/65 |
Total vCOFINS (id:W22) difere do somatório do valor dos itens (id:S11) de item sujeito ao ISSQN (NT 2011/004) |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: Total da COFINS difere do somatório dos itens sujeitos ao ISSQN |
|
|
W22b-10 |
55/65 |
Total do valor da dedução (id:W22b) difere do somatório dos itens (id:U07) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Total do valor da dedução do ISS difere do somatório dos itens |
|
|
W22c-10 |
55/65 |
Total de outras retenções (id:W22c) difere do somatório dos itens (id:U08) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Total de outras retenções difere do somatório dos itens |
|
|
W22d-10 |
55/65 |
Total do desconto incondicionado ISS (id:W22d) difere do somatório dos itens (id:U09) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Total do desconto incondicionado ISS difere do somatório dos itens |
|
|
CampoSeq |
Modelo |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
Descrição Erro |
|
W22e-10 |
55/65 |
Total do desconto condicionado ISS (id:W22e) difere do somatório dos itens (id:U10) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Total do desconto condicionado ISS difere do somatório dos itens |
|
|
W22f-10 |
55/65 |
Total de ISS retido (id:W22f) difere do somatório dos itens (id:U11) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Total de ISS retido difere do somatório dos itens |
W02. Total da NF-e / Retenção de Tributos
X. Transporte da NF-e
|
CampoSeq |
Modelo |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
Descrição Erro |
|
X02-10 |
65 |
NFC-e com Frete e não é entrega a domicílio (tag:modFrete<>9 e indPres<>4) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: NFC-e com Frete |
|
|
X03-10 |
65 |
NFC-e com dados do Transportador e não é entrega a domicílio (tag:transporta e indPres<>4) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: NFC-e com dados do Transportador |
|
|
X03-20 |
65 |
NFC-e sem dados do Transportador (tag:transporta) e é entrega a domicílio (indPres=4) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: NFC-e de entrega a domicílio sem dados do Transportador |
|
|
X04-10 |
55 |
Obrigatória a informação de identificação do
Transportador para os CFOP de venda de combustível (tag: CNPJ/CPF,
id:X04/X05) com esta
obrigatoriedade (Anexo XIII.02 do MOC). Exceção 1: A
regra de validação acima se aplica somente para a Nota Fiscal com Finalidade
de Emissão normal (tag:finNFe=1); Exceção 2: A
regra de validação acima se aplica somente para os Códigos de Produto ANP
relacionados no Anexo
XI.02 do MOC; Exceção 3: A regra de
validação acima não se aplica se for informada a UF do Transportador no
exterior (tag:transporta/UF=”EX”, id:X10).
Observação: Nos casos em que
não houver circulação física de mercadoria, os dados do transportador poderão
ser preenchidos com o CNPJ do próprio emitente do documento fiscal. |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Venda de combustível sem informação
do Transportador |
|
|
X04-20 |
55/65 |
Se informado CNPJ do Transportador: - CNPJ com zeros ou dígito de controle inválido |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: CNPJ do Transportador inválido |
|
|
X05-10 |
55/65 |
Se informado CPF do transportador: – CPF com zeros, nulo, 111..., 222..., ..., ou DV inválido (NT 2012/003) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: CPF do Transportador inválido |
|
|
X07-10 |
55/65 |
Se informada a IE do Transportador: |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: UF do Transportador não informada |
|
|
CampoSeq |
Modelo |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
Descrição Erro |
|
– UF do Transportador (id:X10) não informada |
||||||
|
X07-20 |
55/65 |
IE do Transportador informada e diferente de “ISENTO”: – Validar IE, conforme a UF do transportador informada |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: IE do Transportador inválida |
|
|
X11-10 |
65 |
NFC-e com dados de Retenção do ICMS no Transporte (tag:retTransp) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: NFC-e com dados de Retenção do ICMS no Transporte |
|
|
X16-10 |
55 |
CFOP de
Transporte inexistente ou não pode ser usado no grupo de retenção do ICMS de
transporte, conforme tabela de apoio publicada no Portal da NF-e (Tabela
CFOP, indTransp=0) |
Obrig. |
722 |
Rej. |
Rejeição:
CFOP de Transporte Inexistente |
|
X17-10 |
55 |
Se informado Município do Fato Gerador do Transporte
(id:X17): – Código do Município do Fato Gerador do Transporte inexistente (Tabela Municípios
IBGE) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Código Município do Fato Gerador do Transporte
inexistente |
|
|
X18-10 |
65 |
NFC-e com dados do veículo de Transporte (tag:veicTransp) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: NFC-e com dados do veículo de Transporte |
|
|
X22-10 |
65 |
NFC-e com dados de Reboque do veículo de Transporte (tag:reboque) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: NFC-e com dados de Reboque do veículo de Transporte |
|
|
X25a-10 |
65 |
NFC-e com dados do Vagão de Transporte (tag:vagao) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: NFC-e com dados do Vagão de Transporte |
|
|
X25b-10 |
65 |
NFC-e com dados da Balsa de Transporte (tag:balsa) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: NFC-e com dados da Balsa de Transporte |
Y. Dados de Cobrança
|
CampoSeq |
Modelo |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
Descrição Erro |
|
Y01-10 |
65 |
NFC-e com dados de cobrança (Fatura, Duplicata) (tag:cobr) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: NFC-e com dados de cobrança (Fatura, Duplicata) |
YA. Formas de Pagamento
|
CampoSeq |
Modelo |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
Descrição Erro |
|
YA01-10 |
55 |
NF-e não deve possuir o grupo de Formas de Pagamento (tag:pag) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: NF-e não deve possuir o grupo de Formas de Pagamento |
|
|
YA01-20 |
65 |
NFC-e deve possuir o grupo de Formas de Pagamento (tag:pag). Observação: Implementação por padrão, opcional
a critério da UF. |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: A critério da UF NFC-e deve possuir
o grupo de Formas de Pagamento |
|
|
YA04-10 |
65 |
Se informado
o grupo de pagamentos (tag:pag): - Se o
Pagamento for por cartão (tag:tPag=03, 04), deve ser
informado o grupo de cartões (tag:card) Observação:
Implementação por padrão, opcional a critério da UF. Exceção: A regra de
validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com Data de Emissão
anterior a 01/04/2016. |
Facult. |
391 |
Rej. |
Rejeição: Não
informados os dados do cartão de crédito / débito nas Formas de Pagamento da
Nota Fiscal |
|
YA04a-10 |
65 |
Se informado
o grupo de Cartão de Crédito / Débito (tag:card),
deve ser informado o tipo de integração (tag:tpIntegra). Exceção: A regra de
validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com Data de Emissão
anterior a 01/04/2016. |
Obrig. |
496 |
Rej. |
Rejeição: Não
informado o tipo de integração no pagamento com cartão de crédito / débito |
|
YA05-10 |
65 |
Se informado
o grupo de Cartão de Crédito / Débito (tag:card): - Se o
pagamento com cartão for integrado ao sistema de automação da empresa (tag:tpIntegra=1) devem ser informados os campos de CNPJ da
Credenciadora e o código de autenticação da operação (tag:card/CNPJ e
card/cAut) Observação:
Implementação por padrão, opcional a critério da UF. Exceção: A regra de
validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com Data de Emissão
anterior a 01/04/2016. |
Facult. |
392 |
Rej. |
Rejeição: Não
informados os dados da operação de pagamento por cartão de crédito / débito |
Z. Informação Adicional da NF-e
ZA. Comércio Exterior
|
CampoSeq |
Modelo |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
Descrição Erro |
|
ZA01-10 |
55 |
Não informado o local embarque ou de transposição de fronteira (tag:exporta) na operação de exportação (tpNF=1 e idDest=3) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Informar o local de saída do Pais no caso da exportação |
|
|
ZA01-20 |
55 |
Informado o local embarque ou de transposição de fronteira (tag:exporta) em operação que não é de exportação (tpNF=0 ou idDest<>3) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Informar o local de saída do Pais somente no caso da exportação |
ZB. Informação de Compra
|
CampoSeq |
Modelo |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
Descrição Erro |
|
ZB01-10 |
65 |
NFC-e com dados de compras (Empenho, Pedido, Contrato) (tag:compra) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: NFC-e com dados de compras (Empenho, Pedido, Contrato) |
|
|
ZB02-10 |
55 |
NF-e com desoneração de ICMS motivada por venda a Órgão Públlico (tag:ICMSxx/motDesICMS=8; id:N28), sem informar Nota de Empenho. Observação: Implementação opcional, a critério da UF. |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: NF-e de venda a Órgão Público sem informar a Nota de Empenho |
|
|
ZB02-20 |
55 |
NF-e com Nota de Empenho inválida para a UF. Observação: Implementação opcional, a critério da UF. |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: NF-e com Nota de Empenho inválida para a UF. |
|
|
ZB02-30 |
55 |
NF-e com Nota de Empenho inexistente para a UF. Observação: Implementação opcional, a critério da UF. |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: NF-e com Nota de Empenho inexistente na UF. |
ZC. Informações do Registro de Aquisição de Cana
|
CampoSeq |
Modelo |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
Descrição Erro |
|
ZC01-10 |
65 |
NFC-e com dados de aquisição de Cana (tag:cana) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: NFC-e com dados de aquisição de Cana |
|
ZX. Informações
Suplementares da Nota Fiscal |
|
|
|
|||||||
|
Campo-Seq |
Modelo |
Regra de
Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
Descrição Erro |
||||
|
ZX01-10 |
55 |
Informado o grupo
de parâmetros suplementares para a NF-e (Modelo 55) |
Obrig. |
393 |
Rej. |
Rejeição: NF-e
com o grupo de Informações Suplementares |
||||
|
ZX02-10 |
65 |
Não informado o
campo de QR-Code para a NFC-e. |
Obrig. |
394 |
Rej. |
Rejeição: Nota
Fiscal sem a informação do QR-Code |
||||
|
ZX02-20 |
65 |
Endereço do site
da UF para a Consulta via QR-Code difere do previsto. |
Facult. |
395 |
Rej. |
Rejeição:
Endereço do site da UF da Consulta via QR- Code diverge do previsto |
||||
|
ZX02-24 |
65 |
Parâmetro Chave
de Acesso não informado no QR-Code. |
Facult. |
396 |
Rej. |
Rejeição:
Parâmetro do QR-Code inexistente (chAcesso) |
||||
|
ZX02-28 |
65 |
Parâmetro Chave
de Acesso no QR-Code diverge da Chave de Acesso da Nota Fiscal |
Obrig. |
397 |
Rej. |
Rejeição:
Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal (chAcesso) |
||||
|
ZX02-32 |
65 |
Parâmetro Versão
não informado no QR-Code. |
Facult. |
396 |
Rej. |
Rejeição:
Parâmetro do QR-Code inexistente (nVersao) |
||||
|
ZX02-36 |
65 |
Parâmetro Versão
informada no QR-Code diverge do previsto (“100”) |
Obrig. |
398 |
Rej. |
Rejeição
Parâmetro nVersao do QR-Code difere do previsto |
||||
|
ZX02-40 |
65 |
Parâmetro Tipo de
Ambiente não informado no QR-Code. |
Facult. |
396 |
Rej. |
Rejeição:
Parâmetro do QR-Code inexistente (tpAmp) |
||||
|
ZX02-44 |
65 |
Parâmetro Tipo de
Ambiente do QR-Code diverge do Tipo de Ambiente da Nota Fiscal (tag:tpAmb,
id:B24) |
Obrig. |
397 |
Rej. |
Rejeição:
Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal (tpAmb) |
||||
|
ZX02-48 |
65 |
Parâmetro Código
de Identificação do Destinatário não informado no QR-Code, para Nota Fiscal com
identificação do destinatário (existe tag:dest, id:E01). |
Obrig. |
396 |
Rej. |
Rejeição:
Parâmetro do QR-Code inexistente (cDest) |
||||
|
ZX02-52 |
65 |
Parâmetro Código
de Identificação do Destinatário no QR-Code para Nota Fiscal sem identificação
do destinatário (não existe tag:dest, id:E01) |
Obrig. |
399 |
Rej. |
Rejeição:
Parâmetro de Identificação do destinatário no QR-Code para Nota Fiscal sem
identificação do destinatário |
||||
|
ZX02-56 |
65 |
Parâmetro Código
de Identificação do Destinatário no QR-Code diverge do destinatário da Nota
Fiscal (tag:CNPJ - id:E02, ou CPF - id:E03 ou idEstrangeiro - id:E03a) |
Obrig. |
397 |
Rej. |
Rejeição:
Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal (cDest) |
||||
|
ZX02-60 |
65 |
Parâmetro Data de
Emissão não informado no QR-Code. |
Facult. |
396 |
Rej. |
Rejeição:
Parâmetro do QR-Code inexistente (dhEmi) |
||||
|
ZX02-64 |
65 |
Parâmetro Data
de Emissão no
QR-Code não está
no formato hexadecimal
(Caracteres: “0-9”, “a-f”, “A-F”). |
Facult. |
400 |
Rej. |
Rejeição:
Parâmetro do QR-Code não está no formato hexadecimal (dhEmi) |
||||
|
ZX02-68 |
65 |
Parâmetro Data de
Emissão no QR-Code diverge da Data de Emissão da Nota Fiscal (tag:dhEmi,
id:B09) |
Obrig. |
397 |
Rej. |
Rejeição:
Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal (dhEmi) |
||||
|
ZX02-72 |
65 |
Parâmetro Valor
da Nota Fiscal não informado no QR-Code. |
Facult. |
396 |
Rej |
Rejeição:
Parâmetro do QR-Code inexistente (vNF) |
||||
|
ZX02-76 |
65 |
Parâmetro Valor
da Nota Fiscal no QR-Code diverge do Valor Total da Nota Fiscal (tag:vNF,
id:W16) |
Obrig. |
397 |
Rej. |
Rejeição:
Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal (vNF) |
||||
|
ZX02-80 |
65 |
Parâmetro Valor
do ICMS não informado no QR-Code. |
Facult. |
396 |
Rej. |
Rejeição:
Parâmetro do QR-Code inexistente (vICMS) |
||||
|
ZX02-84 |
65 |
Parâmetro Valor
do ICMS no QR-Code diverge do Valor Total do ICMS da Nota Fiscal (tag:vICMS,
id:W04) |
Obrig. |
397 |
Rej. |
Rejeição:
Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal (vICMS) |
||||
|
ZX02-88 |
65 |
Parâmetro Digest
Value não informado no QR-Code. |
Facult. |
396 |
Rej. |
Rejeição:
Parâmetro do QR-Code inexistente (digVal) |
||||
|
ZX02-92 |
65 |
Parâmetro Digest
Value no QR-Code
não está no
formato hexadecimal (Caracteres: “0-9”, “a-f”, “A-F”). |
Facult. |
400 |
Rej. |
Rejeição:
Parâmetro do QR-Code não está no formato hexadecimal (digVal) |
||||
|
ZX02-96 |
65 |
Parâmetro Digest
Value no QR-Code diverge do Digest Value da Nota Fiscal (tag grupo:
Signature, id:ZZ01) |
Obrig. |
397 |
Rej. |
Rejeição:
Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal (digVal) |
||||
|
ZX02-100 |
65 |
Parâmetro Código
Identificador do CSC não informado no QR-Code. |
Facult. |
396 |
Rej. |
Rejeição: Parâmetro
do QR-Code inexistente (cIdToken) |
||||
|
ZX02-104 |
65 |
Parâmetro Código
Identificador do CSC no QR-Code não cadastrado na SEFAZ. |
Facult. |
462 |
Rej. |
Rejeição: Código
Identificador do CSC no QR-Code não cadastrado na SEFAZ |
||||
|
ZX02-108 |
65 |
Parâmetro Código
Identificador do CSC no QR-Code foi revogado pela empresa anteriormente a
Data de Emissão. |
Facult. |
463 |
Rej. |
Rejeição: Código Identificador
do CSC no QR-Code foi revogado pela empresa |
||||
|
ZX02-112 |
65 |
Parâmetro Hash
não informado no QR-Code. |
Facult. |
396 |
Rej. |
Rejeição:
Parâmetro do QR-Code inexistente (cHashQRCode) |
||||
|
ZX02-116 |
65 |
Parâmetro Hash
no QR-Code não
está no formato
hexadecimal (Caracteres: “0-9”, “a-f”, “A-F”). |
Obrig. |
400 |
Rej. |
Rejeição:
Parâmetro do QR-Code não está no formato hexadecimal (cHashQRCode) |
||||
|
ZX02-120 |
65 |
Parâmetro Hash no
QR-Code diverge do calculado. |
Facult. |
464 |
Rej. |
Rejeição: Código
de Hash no
QR-Code difere do calculado |
||||
|
7.Banco de Dados:
Cadastro da SEFAZ |
||||||||||
|
Campo-Seq |
Modelo |
Regra de
Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
Descrição Erro |
||||
|
7B09-10 |
55/65 |
Data de Emissão
anterior a data de credenciamento do Contribuinte para a emissão de Nota
Fiscal na UF, ou anterior a Data de Abertura do estabelecimento na UF. |
Facult. |
479 |
Rej. |
Rejeição: Data de
Emissão anterior a data de credenciamento ou anterior a Data de Abertura do
estabelecimento |
||||
|
7C10-10 |
55/65 |
Código do
Município do Emitente diverge do cadastrado na UF |
Facult. |
480 |
Rej. |
Rejeição: Código
Município do Emitente diverge do cadastrado na UF |
||||
|
7C21-10 |
55/65 |
Código de Regime
Tributário do emitente divergente do cadastrado na SEFAZ (tag:emit/CRT): |
Facult. |
481 |
Rej. |
Rejeição: Código
Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na SEFAZ |
||||
|
7E10-10 |
55/65 |
Código do
Município do Destinatário diverge do cadastrado na UF |
Facult. |
482 |
Rej. |
Rejeição: Código
do Município do Destinatário diverge do cadastrado na UF |
||||
|
7GA01-10 |
55 |
Não informado o
Grupo de Autorização para obter o XML, para a UF que exige a identificação do
Escritório de Contabilidade na Nota Fiscal, conforme legislação estadual. |
Facult. |
486 |
Rej. |
Rejeição: Não
informado o Grupo de Autorização para UF que exige a identificação do
Escritório de Contabilidade na Nota Fiscal |
||||
|
7GA01-20 |
55 |
Verificar se o
CNPJ/CPF informado na primeira ocorrência do Grupo de Autorização corresponde
a um Escritório de Contabilidade cadastrado na SEFAZ, conforme legislação
estadual. |
Facult. |
487 |
Rej. |
Rejeição:
Escritório de Contabilidade não cadastrado na SEFAZ |
||||
|
8.Banco de Dados:
Acompanhamento do Contribuinte |
||||||||||
|
Campo-Seq |
Modelo |
Regra de
Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
Descrição Erro |
||||
|
8C02-10 |
55 |
Na Nota Fiscal de
Saída, verificar se a soma das demais Notas Fiscais de Saída (vendas) do
Emitente no período ultrapassa o limite anual de faturamento, conforme o
Porte da Empresa. |
Facult. |
488 |
Rej. |
Rejeição: Vendas
do Emitente incompatíveis com o Porte da Empresa |
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
CampoSeq |
Modelo |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
Descrição Erro |
|
1C17-10 |
55/65 |
Se informada IE do Emitente: – Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Emitente) – IE Emitente não cadastrada |
Obrig. |
230 |
Rej. |
Rejeição: IE do emitente não cadastrada |
|
1C17-20 |
55/65 |
Se informada IE do Emitente: – IE Emitente não vinculada ao CNPJ (se informado CNPJ emitente, tratar Regime Especial de IE Única) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: IE do emitente não vinculada ao CNPJ |
|
|
1C17-30 |
55/65 |
Se informada IE do Emitente: – IE emitente não vinculada ao CPF (se informado CPF emitente) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: IE emitente não vinculada ao CPF |
|
|
1C17-34 |
55 |
Se informada IE do Emitente: – Emitente não autorizado para emissão de NF-e |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Emissor não habilitado para emissão da NF-e |
|
|
1C17-38 |
65 |
Se informada IE do Emitente: – Emitente não autorizado para emissão de NFC-e |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Emissor não habilitado para emissão da NFC-e |
|
|
1C17-40 |
55/65 |
Se informada IE do Emitente: – Emitente em situação irregular perante o Fisco |
Obrig. |
Den. |
Uso Denegado: Irregularidade fiscal do emitente |
|
|
1C17-50 |
55 |
Se IE do Emitente = "ISENTO" (unicamente para Nota Fiscal Avulsa): – Se não for NF-e Avulsa |
Obrig. |
230 |
Rej. |
Rejeição: IE do emitente não cadastrada |
|
1C17-60 |
55/65 |
Mensagens opcionais no caso de IE não vinculada ao CNPJ/CPF. - Acessar Cadastro de Pessoa Jurídica ou Pessoa Física: – CNPJ emitente não cadastrado |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: CNPJ Emitente não cadastrado |
|
|
1C17-70 |
55 |
Mensagens opcionais no caso de IE não vinculada ao CNPJ/CPF. - Acessar Cadastro de Pessoa Jurídica ou Pessoa Física: – CPF Emitente não cadastrado (NT 2011/004) |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: CPF Emitente não cadastrado |
102. Banco de Dados: NF-e
|
CampoSeq |
Modelo |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
Descrição Erro |
|
2B08-10 |
55/65 |
Acesso BD NFE (Chave: Modelo, UF, CNPJ Emitente, Série, Número): – NF-e já cadastrada, com diferença na Chave de Acesso (Código Numérico ou outras posições da Chave de Acesso). (NT 2011/004) |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: Duplicidade de NF-e com diferença na Chave de Acesso [chNFe: 999999999999999999999999999999999999999999 99][nRec:999999999999999] Observação: Na resposta assíncrona, a SEFAZ pode devolver o nREC – Número do Recibo do Lote caso tenha condições. |
|
|
CampoSeq |
Modelo |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
Descrição Erro |
|
2B08-20 |
55/65 |
Acesso BD NFE (Chave: Modelo, UF, CNPJ Emitente, Série, Número): – NF-e já cadastrada e não Cancelada/Denegada |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: Duplicidade de NF-e [nRec:999999999999999] Observação: Na resposta assíncrona, a SEFAZ pode devolver o nREC – Número do Recibo do Lote caso tenha condições. |
|
|
2B08-30 |
55/65 |
Acesso BD NFE (Chave: Modelo, UF, CNPJ Emitente, Série, Número): – NF-e já cadastrada e está Cancelada |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: NF-e já está cancelada na base de dados da SEFAZ [nRec:999999999999999] Observação: Na resposta assíncrona, a SEFAZ pode devolver o nREC – Número do Recibo do Lote caso tenha condições. |
|
|
2B08-40 |
55/65 |
Acesso BD NFE (Chave: Modelo, UF, CNPJ Emitente, Série, Número): – NF-e já cadastrada e está Denegada |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: NF-e está denegada na base de dados da SEFAZ [nRec:999999999999999] Observação: Na resposta assíncrona, a SEFAZ pode devolver o nREC – Número do Recibo do Lote caso tenha condições. |
|
|
2B08-50 |
55/65 |
Acesso BD NFE (Chave: Modelo, UF, CNPJ Emitente, Série, Número): NF-e com mesmo número e série já transmitida e aguardando processamento (NT 2011/004) Observação: Verificação necessária para algumas UF. |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: NF-e com mesmo número e série já transmitida e aguardando processamento |
3. Banco de Dados: Inutilização
|
CampoSeq |
Modelo |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
Descrição Erro |
|
3B08-100 |
55/65 |
Acesso BD de Inutilização (Chave: Modelo, UF, CNPJ, Série, Número): – Numeração da NF-e está inutilizada (NT 2011/004) |
Obrig. |
Rej. |
Rejeição: NF-e já está inutilizada na Base de Dados da SEFAZ |
3A. Banco de Dados: NF-e Referenciada
|
CampoSeq |
Modelo |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
Descrição Erro |
|
3BA02-10 |
55 |
Para cada NF-e referenciada (tag:refNFe), se a UF da Chave de Acesso referenciada for igual a UF do Emitente: – Acessar BD NFE com Chave de Acesso referenciada (se mod=55) – NF-e referenciada inexistente Exceção: A NF-e referenciada pode não existir no caso de Emissão em Contingência (tpEmis = 2, 4 ou 5) (NT 2013/003) Observação: A exceção acima não se aplica para “finNFe=2" (NF-e Complementar). |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: Chave de Acesso referenciada inexistente [nRef: xxx] |
|
|
3BA02-20 |
55 |
Para cada NF-e referenciada (tag:refNFe), se a UF da Chave de Acesso referenciada for igual a UF do Emitente: – Acessar BD NFE com Chave de Acesso referenciada (se mod=55) – NF-e Complementar (finNFe=2) referencia uma outra NF-e Complementar (finNFe=2) |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: NF Complementar referencia uma outra NF-e Complementar |
|
|
3BA02-30 |
55 |
Para cada NF-e referenciada (tag:refNFe), se a UF da Chave de Acesso referenciada for igual a UF do Emitente: – Acessar BD NFE com Chave de Acesso referenciada (se mod=55) – NF-e Complementar (finNFe=2) referencia uma NF-e cancelada (NT 2013/003) |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: NF Complementar referencia uma NF-e cancelada |
|
|
3BA02-40 |
55 |
Para cada NF-e referenciada (tag:refNFe), se a UF da Chave de Acesso referenciada for igual a UF do Emitente: – Acessar BD NFE com Chave de Acesso referenciada (se mod=55) – NF-e Complementar (finNFe=2) referencia uma NF-e denegada (NT 2013/003) |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: NF Complementar referencia uma NF-e denegada |
|
|
3BA15-10 |
55 |
Para cada NF de Produtor referenciada (tag:refNFP), se a Nota Fiscal referenciada for da própria UF (tag:refNFP/cUF): – Acessar Cadastro da SEFAZ: – IE de Produtor inexistente (NT 2013/003) |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: NF referenciada de Produtor com IE inexistente [nRef: xxx] |
|
|
3BA15-20 |
55 |
Para cada NF de Produtor referenciada (tag:refNFP), se a Nota Fiscal referenciada for da própria UF (tag:refNFP/cUF): – Acessar Cadastro da SEFAZ: – IE de Produtor não vinculada ao CNPJ / CPF (NT 2013/003) |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: NF referenciada de Produtor com IE não vinculada ao CNPJ/CPF informado [nRef: xxx] |
4. Banco de Dados: Chave de Acesso na Exportação Indireta
|
CampoSeq |
Modelo |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
Descrição Erro |
|
4I54-10 |
55 |
Para cada Chave de Acesso citada na Exportação Indireta (tag:detExport/exportInd/chNFe), se a UF da Chave de Acesso citada for igual a UF do Emitente: – Acessar BD NFE com Chave de Acesso (mod=55) – NF-e inexistente |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: Chave de Acesso do grupo de Exportação Indireta inexistente [nRef: xxx] |
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4I54-20 |
55 |
Para cada Chave de Acesso citada na Exportação Indireta (tag:detExport/exportInd/chNFe), se a UF da Chave de Acesso citada for igual a UF do Emitente: – Acessar BD NFE com Chave de Acesso (mod=55) – NF-e cancelada / denegada |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: Chave de Acesso do grupo de Exportação Indireta cancelada ou denegada [nRef: xxx] |
5. Banco de Dados: Destinatário
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CampoSeq |
Modelo |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
Descrição Erro |
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5E17-10 |
55 |
Se informada IE do Destinatário: – Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Dest.) (*5) – IE destinatário não cadastrada |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: IE do destinatário não cadastrada |
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5E17-20 |
55 |
Se informada IE do Destinatário: – Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Dest.) (*5) – IE destinatário não vinculada ao CNPJ (se informado CNPJ destinatário, tratar Regime Especial de IE Única) |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: IE do destinatário não vinculada ao CNPJ |
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5E17-30 |
55 |
Se informada IE do Destinatário: – Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Dest.) (*5) – IE destinatário não vinculada ao CPF (se informado CPF destinatário) |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: IE Destinatário não vinculada ao CPF |
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5E17-40 |
55 |
Se informada IE do Destinatário: – Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Dest.) (*5) – Destinatário em situação irregular perante o Fisco |
Facult. |
Den. |
Uso Denegado: Irregularidade fiscal do destinatário |
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5E17-50 |
55 |
Se IE Destinatário = "ISENTO" ou não informada (tag:indIEDest=2 ou 9): – Destinatário possui IE ativa na UF |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: IE do destinatário não informada |
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CampoSeq |
Modelo |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
Descrição Erro |
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5E17-60 |
55 |
Se IE Destinatário = "ISENTO" ou não informada (tag:indIEDest=2 ou 9): – Destinatário (CNPJ/CPF) não possui estabelecimento na UF ou deveria ter Inscrição Estadual de ICMS na UF |
Facult. |
Den. |
Uso Denegado: Destinatário não habilitado a operar na UF |
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5E17-70 |
55 |
Mensagens opcionais se informada IE do destinatário e IE não vinculada ao CNPJ/CPF. - Acessar Cadastro de Pessoa Jurídica ou Pessoa Física: – CNPJ destinatário não cadastrado |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: CNPJ Destinatário não cadastrado |
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5E17-80 |
55 |
Mensagens opcionais se informada IE do destinatário e IE não vinculada ao CNPJ/CPF. - Acessar Cadastro de Pessoa Jurídica ou Pessoa Física: – CPF destinatário não cadastrado |
Facult. |
Rej. |
Rejeição: CPF Destinatário não cadastrado |
6. Banco de Dados: Chave de Segurança para o QR-Code (NFC-e)
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CampoSeq |
Modelo |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
Descrição Erro |
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Consumo indevido.
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CampoSeq |
Modelo |
Regra de Validação |
Aplic. |
Msg |
Efeito |
Descrição Erro |
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- |
55 |
Ocorre quando há um excesso de tentativas de
consulta nos WebServices da Sefaz em um curto período de tempo. Solução: Aguardar o tempo recomendado nos Manuais de Consumo da Sefaz antes de novas tentativas de Envio ou Sincronização de Status pelo Sistema. |
- |
Rej. |
Lote rejeitado: Rejeição: Consumo Indevido. NFe rejeitada: Rejeição: Consumo Indevido. |
(*1) Não validar o dígito de controle para os Códigos de Município que seguem: 2201919 - Bom Princípio do Piauí/PI; 2202251 - Canavieira /PI; 2201988 - Brejo do Piauí/PI; 2611533 – Quixaba/PE; 3117836 - Cônego Marinho/MG; 3152131 - Ponto Chique/MG; 4305871 - Coronel Barros/RS; 5203939 - Buriti de Goiás/GO; 5203962 – Buritinópolis/GO.
(*2) O tamanho da IE deve ser normalizado na aplicação da SEFAZ, desprezando os zeros não significativos antes da verificação do dígito de controle.
(*3) Considerar uma tolerância de R$ 0,50 para mais ou para menos (NT 2012/003).
(*4) O valor resultante da multiplicação deve ser arredondado para um valor numérico com duas casas decimais. Considerar uma tolerância de R$ 0,01 para mais ou para menos na validação.
(*5) Validação possível na operação interestadual, ou no ambiente da SEFAZ Virtual, utilizando o CCC-Cadastro Centralizado de Contribuintes.